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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 139ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2026.
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Às 14h15, presentes
225 Sras. e Srs. Deputados, o
Sr. Bebeto, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18
do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a
leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves
Comunicações, os Srs.
Paulão, Bebeto, Luiz Lima, Vavá, Merlong Solano, Sérgio Turra, Pompeo de
Mattos, Coronel Assis, Luiz Couto, Hildo Rocha, Alfredo Gaspar, Alberto
Fraga, Raniery Paulino, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Dr Flávio, Marcelo
Moraes, João Daniel e Carlos Gomes. Assumiram a Presidência, no
período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima; Bebeto; o
Sr. Marcos Braz, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Kim
Kataguiri; Marcos Braz e o Sr. Alfredo Gaspar, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno. Usaram a palavra pela
ordem os Srs. Lafayette de
Andrada, Pompeo de Mattos, Alberto Fraga e Hildo Rocha. Usou a palavra, nos termos
do § 3º do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, o Sr. Rodrigo de Castro. O Sr. Presidente, Marcos
Braz, manifestou satisfação por conduzir os trabalhos da presente sessão.
Às 16h23, presentes 345 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia.
O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 4.531, de 2025, dos
Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para
apreciação do do Projeto de Lei nº 3976, de 2025. Procedeu-se à votação
pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.722, de 2026, dos Srs.
Líderes, que requer, nos termos artigo 155 do Regimento Interno, urgência
na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026,. Procedeu-se à votação
pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr.
Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 128, de 2026,
do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32,
o processado da Medida Provisória
nº 1.342, de 2026. À medida não foram oferecidas emendas, e a
Comissão Mista emitiu o Parecer nº 7, de 2026. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.342, de 2026.
Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O
Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte
em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do
Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida
Provisória nº 1.342, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr.
Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 127, de 2026,
do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32,
o processado da Medida Provisória
nº 1.344, de 2026. À medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, e a
Comissão Mista emitiu o Parecer nº 4, de 2026. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.344, de 2026.
Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de
sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente
anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta
opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido
parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº
1.344, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.845, de 2025. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Tarcísio Motta, Líder da Federação PSOL
REDE. Assumiu a Presidência o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente. O
Sr. Kim Kataguiri, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à
matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão.
Discutiram a matéria os Srs.
Cabo Gilberto Silva, Pompeo de Mattos e Tarcísio Motta. Foi encerrada a discussão. O
projeto foi emendado. O Sr. Kim Kataguiri, relator designado em Plenário,
ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do
substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicadas a
proposição inicial e a apensada. O Sr. Presidente anunciou a votação das
Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as
referidas emendas de Plenário. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A
matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em
turno único, do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025. O Sr. Arnaldo Jardim,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões:
de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Cabo Gilberto Silva,
Carlos Gomes e Pompeo de Mattos. Assumiram a Presidência o
Sr. Dr. Fernando Máximo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno; e o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a
discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado
em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões:
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano;
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr.
Presidente anunciou a votação da Subemenda oferecida pelo Relator da
Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovada a
referida subemenda. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição
inicial, os substitutivos e as emendas. Foi aprovada a Redação Final da
matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 18h28, o Sr. Presidente
encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Marcel Van Hattem,
Sargento Fahur, Carlos Gomes, Paulo Soares, Gilson Marques, Sanderson e
Pezenti. Fizeram
Comunicações de Liderança os
Srs. Marcel Van Hattem, Vice-Líder da Oposição; e Coronel Meira,
Vice-Líder da Minoria.
Assumiram a Presidência, no retorno ao período das Breves
Comunicações, os Srs.
Marcos Braz, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e
Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente manifestou
pesar pelo assassinato, por grupo terrorista, do policial civil Carlos
Alberto Freire Neto, do Estado do Rio de Janeiro. Às 19h13, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência
convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data,
horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos
regimentais. Encerrada a
sessão.
Presidente
Secretário
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