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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2026.
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Às
treze horas e vinte e três minutos do dia oito de julho de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Saulo Pedroso - Presidente; André Figueiredo, Bandeira de Mello, Dr. Luiz
Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leur Lomanto Júnior, Luiz
Lima, Marcos Braz, Nely Aquino e Roberta Roma - Titulares; Airton Faleiro,
Beto Pereira, Cabo Gilberto Silva, Daniel Freitas, Delegado da Cunha,
Delegado Fabio Costa, Fabio Reis, Helena Lima, Luisa Canziani e Mauricio
do Vôlei - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto
Medeiros e Itamar Paim, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Capitão Augusto, Daniel
Trzeciak, Danrlei de Deus Hinterholz, Hugo Leal, Luciano Bivar, Matheus
Noronha e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, deputado Saulo Pedroso, declarou abertos os
trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da Reunião de Audiência Pública, realizada no
dia 7 de julho de 2026. EXPEDIENTE: Justificativa de ausência: Deputado
André Fufuca para as reuniões dos dias 10 e 17/06; Deputada Laura Carneiro
para a reunião do dia 17/06. Correspondência recebida: em 06/07/2026: Nota
técnica nº 01/2026 - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio -
"Impactos sociais, econômicos e psocológicos das apostas esportivas e dos
jogos online sobre os trabalhadores brasileiros e suas famílias”. O
Presidente informou que a íntegra do expediente estava disponível na
página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A – 9ª
Votação de indicações e alterações de beneficiários de emendas à LOA 2026:
o Presidente em exercício submeteu à votação as indicações e as alterações
de beneficiários de emendas à LOA 2026, nos termos do artigo 5º da Lei
Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº
01/2006-CN e também nos termos do § 3º do art. 48 da Resolução nº
01/2006-CN. Em votação simbólica, a Comissão aprovou, as indicações e as
alterações, conforme planilhas em anexo. O Presidente consultou os demais parlamentares sobre a
possibilidade de votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta.
Não havendo objeções, deu seguimento a votação em bloco. B - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a
inclusão de convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº
35/2026, da Comissão do Esporte, destinada a debater o tema de apostas
esportivas e dos jogos online". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 38/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer aprovação de Moção
de Louvor e Aplausos em homenagem ao atleta de Jiu-Jitsu Renzo Gracie".
APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do
Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos
de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo,
ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e
no Distrito Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1869/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, do
Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial,
e do PL 1869/2024, apensado, com subemenda. DISPENSADA A LEITURA DO
PARECER. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.186/2026 - do Sr.
Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
(Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do
Programa Bolsa-Atleta". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
Houve transferência da presidência para o Deputado Luiz Lima, pois o
Deputado Saulo Pedroso iria defender projetos de sua relatoria. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.620/2026 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "institui o
regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito
municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para
iniciativas comunitárias e escolares". RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.622/2026 - do Sr.
Mauricio do Vôlei - que "dispõe sobre a proteção de atletas menores de
idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas
esportivas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. A presidência foi devolvida ao Deputado Saulo
Pedroso. Antes
do encerramento, o Presidente colocou em deliberação a ata da presente
reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº
123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata foi
aprovada. o Presidente consultou os presentes sobre o aproveitamento do
painel para a reunião de audiência pública que se realizaria em seguida.
Não havendo oposição, declarou que as presenças seriam aproveitadas para a
reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente,
Deputado Saulo Pedroso, convocou Reunião Deliberativa com data e pauta a
ser divulgadas e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Saulo Pedroso, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. LEI
Nº 15.346 DE 14/01/2026, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 ANEXOS
A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE
2026 INDICAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO ALA
ALTERAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO LTERAÇÕES
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