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Às
quatorze horas e dezenove minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal (Presidenta),
Erika Kokay (1ª Vice-Presidenta) e Tadeu Veneri (2º
Vice-Presidente), Célia Xakriabá, Erika Hilton, Geovânia de Sá, Luiz
Couto, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Talíria
Petrone - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda
Salabert, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Padre João e Tarcísio Motta -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Carlos Henrique
Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados: Clarissa Tércio, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Messias
Donato e Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas das 34ª, 35ª e 36ª reuniões, realizadas
respectivamente nos dias 17 e 23 de junho e 07 de julho. Em votação, as
Atas foram aprovadas. Foram consignadas as escusas pela ausência do
Deputado Messias Donato nas reuniões realizadas nos dias 05, 12, 13, 26,
28 de maio e 02, 03 e 23 de junho. TEMA: "Discussão e votação de propostas
legislativas". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 72/2026 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1093/2019) -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de
Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e
seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas".
APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 73/2026 -
da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a comunicação comunitária como instrumento de
promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da
participação democrática, em homenagem aos 30 anos da Associação
Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária
de Brasília." APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 74/2026 -
da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão
no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas
relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde." APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4
- PROJETO
DE LEI Nº 717/2025 - do Sr. Max Lemos -
que "criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas". RELATORA:
Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Lido o
Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay (PT/DF), em 17/06/2026. Discutiu a
Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), em 17/06/2026. Vista à
Deputada Chris Tonietto, em 17/06/2026.
APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE LEI Nº 4.205/2021 - do Sr. Alexandre
Frota - que "determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades
policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais,
na forma que especifica". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela
aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta Comissão, com
substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ COUTO, PELO
DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.668/2024 - da Sra. Erika
Hilton - que "institui a obrigatoriedade do registro e processamento
adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança
pública brasileiro". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela
aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, na forma de novo substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado
Messias Donato, em 30/06/2026. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER, APRESENTOU
VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MESSIAS DONATO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 4.401/2025 - da Sra. Camila
Jara - que "institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública
federal de educação básica." RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE,
PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. Fizeram uso da palavra os Deputados:
Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o senhor Deputado Tadeu Veneri convocou
todos para audiência pública a fim de debater o tema "Direito de
Migrar”, agendada para esse mesmo dia,
às 16h, no Plenário 9, atendendo ao Requerimento nº 61/2026, de autoria
dos Deputados Reimont e Rui Falcão, e encerrou os trabalhos às quatorze
horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Lucas Assis
Nascimento, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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