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Às
quinze horas e sete minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e
seis, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Plenário 11 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Maria Rosas - Presidente; Franciane Bayer e Amaro Neto -
Vice-Presidentes; André Figueiredo, Capitão Alberto Neto, Cezinha de
Madureira, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Fábio Teruel, Jilmar
Tatto, João Carlos, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos e Simone Marquetto -
Titulares; Bia Kicis, Bibo Nunes, David Soares, Fernando Coelho Filho,
Gervásio Maia, Gustavo Gayer, Luizianne Lins, Márcio Marinho, Pastor
Diniz, Rodrigo da Zaeli e Zé Silva - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alencar Santana,
Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Cleber Verde, Dimas Gadelha, Flávio
Nogueira, Gilson Daniel, Jorge Araújo, Juscelino Filho, Marcos Tavares e
Ribamar Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente,
Deputada Maria Rosas declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da 17ª Reunião Deliberativa realizada no dia 1º de julho. Não houve
retificações. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a
Deputada Maria Rosas informou que o Expediente se encontrava disponível
para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados.
Nesse momento, a Deputada Maria Rosas passou a condução dos
trabalhos ao Deputado João Carlos. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRAZO CONSTITUCIONAL 1
- TVR
Nº 3/2026 - do Poder Executivo - (MSC
56/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 4.659, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de setembro de 2019, que declara perempta a
autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do
Apodi, para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 2
- TVR
Nº 239/2025 - do Poder Executivo - (MSC
381/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.150, de 11 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização
ao Instituto Parceria Cidadã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 3 - TVR
Nº 336/2025 - do Poder Executivo - (MSC
540/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 9.580, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de
junho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural
de Queimadas (ACCQ), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Queimadas, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - TVR
Nº 379/2025 - do Poder Executivo - (MSC
565/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.837, de 20 de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, que outorga autorização
à Associação de Apoio à Cultura e Desenvolvimento Comunitário de Pedro
Laurentino, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Pedro Laurentino, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 -
TVR
Nº 505/2025 - do Poder Executivo - (MSC
751/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.880, de 6 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga
autorização à Associação Comunitária Mais Comunicação de São Sebastião do
Umbuzeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São
Sebastião do Umbuzeiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO
MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 6 - TVR
Nº 521/2025 - do Poder Executivo - (MSC
765/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir
de 13 de abril de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural
Comunitária Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado
RODRIGO DA ZAELI. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 525/2025 - do Poder Executivo - (MSC
761/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.466, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a outorga à Rádio Difusora de Colatina Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Colatina, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 -
TVR
Nº 548/2025 - do Poder Executivo - (MSC
790/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.172, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga
autorização à Associação de Radiodifusão da Comunidade de Várzea - ARCV,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 556/2025 - do Poder Executivo - (MSC
856/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.529, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão
outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural, para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais". RELATORA:
Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 10 - TVR
Nº 557/2025 - do Poder Executivo - (MSC
855/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.528, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão
outorgada à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada
MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 11 - TVR
Nº 580/2025 - do Poder Executivo - (MSC
831/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.020, de 22 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à
Associação Comunitária de Guarita de Comunicação, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR
Nº 581/2025 - do Poder Executivo - (MSC
830/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.981, de 20 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização ao
Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de
Janeiro". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 609/2025 - do Poder Executivo - (MSC
875/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 10.189, de 7 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga autorização à
Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Marcione Nunes Pereira,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sousa, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR
Nº 610/2025 - do Poder Executivo - (MSC
874/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 15.569, de 16 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga
autorização à Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do
Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - TVR
Nº 612/2025 - do Poder Executivo - (MSC
872/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.188, de 13 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização
à Associação Rádio Comunitária Vitória FM, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 16 - TVR
Nº 636/2025 - do Poder Executivo - (MSC
938/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.641, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária de Arte, Cultura e Educação de Zabelê, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Zabelê, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 17 - TVR
Nº 639/2025 - do Poder Executivo - (MSC
935/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.367, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização ao
Instituto Banco de Areia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado
JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado
o parecer. 18 - TVR
Nº 642/2025 - do Poder Executivo - (MSC
932/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.171, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga
autorização ao Instituto Pró-Jovens, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Geminiano, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL
ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 19 - TVR
Nº 660/2025 - do Poder Executivo - (MSC
994/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.289, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 16
de novembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Princesa Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages,
Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 21 - TVR
Nº 691/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1028/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.443, de 9 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária Vale do Canindé de Jacobina do Piauí, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do
Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 22 - TVR
Nº 696/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1022/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.750, de 2 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que outorga permissão à
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 23 - TVR
Nº 705/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1083/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.733, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 24 - TVR
Nº 715/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1072/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.423, de 6 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à
Associação União na Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado
AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 25 - TVR
Nº 726/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1139/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.579, de 6 de agosto de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão
outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 26 - TVR
Nº 729/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1136/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.576, de 6 de agosto de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que renova a concessão
outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 27 - TVR
Nº 778/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1152/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.441, de 9 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão Comunitária de Serra do Mel, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Serra do Mel, Estado do Rio
Grande do Norte". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 28 - TVR
Nº 784/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1146/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 14.165, de 13 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização
à Associação Cultural de Porteirinha, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado
JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 29 - TVR
Nº 807/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1185/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 13.634, de 19 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à
Associação Baixa Verde de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Remígio, Estado da Paraíba". RELATOR:
Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 30 - TVR
Nº 810/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1182/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.604, de 28 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à
Organização de Radiodifusão Sócio Cultural Nativa, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas". RELATOR:
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 31 - TVR
Nº 811/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1181/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.598, de 28 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à
Associação Globo de Radiodifusão Comunitária Águia do Vale do Araguaia -
ARCOVAIA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Mineiros, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 32 -
TVR
Nº 817/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1175/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.316, de 6 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária do Bairro de Mazzarello - A.C.B.M., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido
à votação, foi aprovado o parecer. 33 - TVR
Nº 822/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1245/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.734, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio
de 2024, a permissão outorgada a à Rádio Guarujá Paulista Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos,
Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 35 - TVR
Nº 835/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1232/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.600, de 28 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária São Mateus, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado
AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 36 - TVR
Nº 837/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1230/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.119, de 23 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à
Associação Comunitária, Cultural e Educacional de Pitimbu, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Pitimbu, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 37 - TVR
Nº 854/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1280/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.683, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio
de 2024, a permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Itapira, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 38 - TVR
Nº 860/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1274/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.733, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º de maio
de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Lucélia, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 39 - TVR
Nº 866/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1268/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.638, de 26 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão Comunitária de Juarez Távora, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Juarez Távora, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 40 - TVR
Nº 867/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1267/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.666, de 27 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à
Associação de Comunicação e Cultura - Maria Nova, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido
à votação, foi aprovado o parecer. 41 - TVR
Nº 869/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1265/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.597, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à
Associação Agrocultural de Pilões, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Pilões, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado
JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 42 - TVR
Nº 872/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1262/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.568, de 24 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga permissão à
Alagoas Comunicação Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 43 - TVR
Nº 873/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1261/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.567, de 24 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga permissão à
Alagoas Comunicação Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Atalaia, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado
JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 44 - TVR
Nº 878/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1334/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.100, de 22 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 7
de abril de 2017, a outorga à Rádio Planeta Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Serra, Estado do Espírito
Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 46 - TVR
Nº 909/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1372/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 582, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à
Philadelfia Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Bujari, Estado do Acre". RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado
o parecer. 47 - TVR
Nº 912/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1384/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.099, de 22 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 3
de dezembro de 2019, a outorga à Rádio e Televisão Paraibana Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João
Pessoa, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 48 - TVR
Nº 915/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1381/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.253, de 3 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 16
de dezembro de 2017, a outorga à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda.,
posteriormente transferida à Empresa Simãodiense de Radiodifusão Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Simão Dias, Estado de Sergipe". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 49 - TVR
Nº 916/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1380/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.517, de 18 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 27
de fevereiro de 2017, a outorga à Rede Litorânea de Rádio Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João
Pessoa, Estado da Paraíba". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 50 - TVR
Nº 920/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1376/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.787, de 3 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de julho de 2025, que renova, a partir de 28
de fevereiro de 2022, a permissão outorgada à Rádio Ondas FM Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Dolcinópolis, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 51 -
TVR
Nº 930/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1440/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto nº 12.635, de 25 de setembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025, que "Renova a concessão
outorgada à Televisão Morena Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
digital, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul"".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 52 - TVR
Nº 965/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1480/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.767, de 3 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º
de novembro de 2023, a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCOS
TAVARES. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 53 - TVR
Nº 982/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1462/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à
Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 54 - TVR
Nº 984/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1460/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 12.935, de 15 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido
à votação, foi aprovado o parecer. 55 - TVR
Nº 999/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1509/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.637, de 19 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização
à Associação dos Moradores do Angelim - AMA, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Sousa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado
GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado
o parecer. 56 - TVR
Nº 1.025/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1561/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.044, de 18 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de
1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cidade de Campos Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCOS
TAVARES. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 57 - TVR
Nº 1.032/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1553/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.097, de 23 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de
14 de março de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à
Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá, para executar, pelo prazo de dez
anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito
Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 58 - TVR
Nº 1.067/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1587/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.226, de 31 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que outorga autorização à
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Jatobá do Piauí, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Jatobá do Piauí, Estado do
Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 59 - TVR
Nº 1.102/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1699/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.865, de 14 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 1º
de maio de 2024, a concessão outorgada à RDB - Rádio Difusão Brasileira
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 60 - TVR
Nº 1.109/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1692/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.442, de 18 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de
22 de junho de 2017, a outorga à Rádio Difusora Colíder Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 61 -
TVR
Nº 1.119/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1682/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 11.125, de 20 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização
à Associação Comunitária Parceiros da Juventude, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 63 - TVR
Nº 1.178/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1759/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.776, de 17 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização
ao Instituto Sertão Vaqueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL
ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 64 - TVR
Nº 1.179/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1757/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.764, de 16 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização
à Associação Comunitária de Radiodifusão A Brasileira FM - A Sua Rádio da
Fronteira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Guajará-Mirim, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 65 -
TVR
Nº 1.190/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1828/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.797, de 18 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de
30 de outubro de 2023, a outorga à R.B - Rádio e Televisão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ecoporanga,
Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 66 - TVR
Nº 1.197/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1821/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.847, de 25 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de
20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de
Comunicação e Cultura Onda Viva, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Marília, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 67 - TVR
Nº 1.201/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1817/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.858, de 25 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de
24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária
'Moriah', para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Jales, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 68 - TVR
Nº 1.205/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1813/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.762, de 16 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização
à Organização de Radiodifusão Destaque de Brasilândia, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de
Rondônia". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 69 - TVR
Nº 6/2026 - do Poder Executivo - (MSC
52/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 19.844, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 2 de
setembro de 2024, a concessão outorgada à Nascente Comunicações Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Bertioga, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 70 - TVR
Nº 12/2026 - do Poder Executivo - (MSC
46/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 18.772, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de
maio de 2025, a outorga ao Sistema Associado de Comunicação Ltda.,
posteriormente transferida à TV Guararapes S.A., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande
do Norte". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 71 - TVR
Nº 15/2026 - do Poder Executivo - (MSC
42/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 20.369, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização ao
Instituto Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de João
Costa, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 72 - TVR
Nº 16/2026 - do Poder Executivo - (MSC
41/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 20.051, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à
Associação de Radiodifusão Comunitária Brito FM, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 73 - TVR
Nº 27/2026 - do Poder Executivo - (MSC
64/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 4 de
janeiro de 2023, a outorga à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente
transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São
Paulo". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. Submetido
à votação, foi aprovado o parecer. 74 - TVR
Nº 29/2026 - do Poder Executivo - (MSC
62/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 19.977, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização ao
Instituto Ribeira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Ribeira do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 75 -
TVR
Nº 102/2026 - do Poder Executivo - (MSC
200/2026) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.974, de 7 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização
à Associação Comunitária Esperança do Sertão, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JORGE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado João Carlos
devolveu a condução dos trabalhos à Deputada Maria Rosas. 20 - TVR
Nº 677/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1042/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 16.797, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 11
de março de 2025, a permissão outorgada à Rádio Som de Gurupi Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi,
Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER: pela
aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 34 - TVR
Nº 827/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1240/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 17.617, de 29 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 28
de abril de 2018, a permissão outorgada à Rádio Padre Luso Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto
Nacional, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER:
pela aprovação. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 45 - TVR
Nº 888/2025 - do Poder Executivo - (MSC
1325/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 18.215, de 30 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 30
de julho de 2018, a outorga à Kyno Filmes Produções Cinematográficas
Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência
modulada, no Município de Araguatins, Estado do Tocantins". RELATOR:
Deputado JOÃO CARLOS. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 62 - TVR
Nº 1.165/2025 - do Poder Executivo -
(MSC 1774/2025) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 19.625, de 3 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de
20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Jardim Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Onda Verde, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS. PARECER: pela aprovação. Submetido
à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Deputada Maria Rosas agradeceu a presença de
todos, convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa para o dia
15 de julho, às quatorze horas, naquele mesmo Plenário, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e doze minutos. Para constar, eu, Eduardo Nunes
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente da Comissão de Comunicação, Deputada Maria Rosas,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião
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