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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2026.
Às quatorze horas e quatorze minutos do dia oito de julho de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem -
Presidente; Andreia Siqueira, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins,
Laura Carneiro, Nely Aquino, Pastor Diniz e Rogéria Santos - Titulares; Ana
Paula Lima, Castro Neto, Daniela do Waguinho, Pastor Eurico e Silvia Cristina -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e
Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Amanda Gentil, Benedita da Silva, Detinha, Josivaldo Jp, Meire Serafim,
Missionário José Olimpio e Pastor Sargento Isidório. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: A – Expedientes recebidos –
30/06/2026 a 7/07/2026 – 1. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de Registro
de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual informou o
desligamento do Deputado Lincoln Portela (PL-MG) da vaga de membro titular na
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
em razão do recebimento do Ofício n. 342, da Liderança do PL. 2. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Comissão de
Aprovados em Cadastro de Reserva para o cargo de Analista do Seguro Social, por
meio da qual solicita o acompanhamento e solicitação de providências voltadas a
novas nomeações. 3. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar (COMPI), por meio da qual
informou a indicação da Deputada Detinha (PL-MA) a vaga de membro titular na
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,
em razão do recebimento do Ofício n. 343, da Liderança do PL. 4. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem aos 80 anos da Universidade
Federal da Bahia - UFBA, que se realizou às 11h do dia 8 de julho de 2026, no
Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento das Deputadas Alice
Portugal e Lídice da Mata. 5. OFÍCIO PR-DL 74/2026, por meio do qual
o Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP encaminha a Moção Nº 234/2026,
aprovado por aquele órgão do Poder Legislativo local para manifestar apoio ao
Projeto de Lei nº 5.417/2025, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),
que encontra-se tramitando nesta Comissão. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bombeiro e aos
170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a realizar-se às 14h
do dia 9 de julho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento dos Deputados Alberto Fraga, Bia Kicis, Júlio César Ribeiro, Daniel
Agrobom e Laura Carneiro. 7.MENSAGEM
ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual
o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, a realizar-se às 10h
do dia 10 de julho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento dos Deputados Rogéria Santos, Márcio Marinho, Maria Rosas e Júlio
César Ribeiro. 8. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação de
Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Pescador, que se
realizou às 14h do dia 6 de julho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos
termos de Requerimento dos Deputados Raimundo Costa e Laura Carneiro. 9. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por meio da qual se deu
divulgação do calendário de tramitação do PLN 17/2026-CN. 10. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Coordenação
de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr. Presidente da Câmara dos
Deputados convidou para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Meio
Ambiente, a realizar-se às 9h do dia 14 de julho de 2026, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento dos Deputados Nilto Tatto, Socorro Neri,
Dandara e Amom Mandel. B – Matérias
distribuídas aos Relatores - Data: 6/07/2026 – 11. À Deputada Daniela do
Waguinho - Projeto de Lei nº 6.981/2025; 12. À Deputada Flávia Morais - Projeto
de Lei nº 3.817/2025; 13.À Deputada
Laura Carneiro - Projeto de Lei nº 928/2026; e 14. À Deputada Rogéria Santos - Projeto
de Lei nº 789/2026, e Projeto de Lei nº 1.067/2026. Data: 7/07/2026 – 15. À Deputada
Clarissa Tércio - Projeto de Lei nº 5.885/2025; e 16. À Deputada Laura Carneiro - Projeto
de Lei nº 6.207/2025. ORDEM DO DIA:
A - DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA 2026 ORIUNDAS DE EMENDAS: O Presidente comunicou que
foram feitas as indicações de beneficiários referentes às emendas apresentadas à
Lei Orçamentária de 2026, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de
2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. Em seguida, em votação simbólica, a
Comissão deliberou e aprovou as
indicações conforme planilha do Anexo I. Ato contínuo, anunciou que havia
alterações de indicações de beneficiários aprovadas de emendas RP-8 à LOA 2026,
nos termos do §3º do art. 48-A da Resolução nº 1/2006-CN. Em seguida, em votação
simbólica, o Colegiado da Comissão deliberou e aprovou as alterações das indicações
conforme planilha do Anexo II. Em
virtude da ausência presencial dos relatores no plenário, foram NÃO
DELIBERADOS os seguintes itens da pauta: Item 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023,
Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021, Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.486/2024, Item 4
- PROJETO DE LEI Nº 2.697/2024, Item 5
- PROJETO DE LEI Nº 3.463/2024; Item 6
- PROJETO DE LEI Nº 3.748/2024, Item 7
- PROJETO DE LEI Nº 4.567/2024, Item 8
- PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024, Item 9
- PROJETO DE LEI Nº 3.597/2025, Item 10
- PROJETO DE LEI Nº 128/2026 e Item 11
- PROJETO DE LEI Nº 434/2026. Em razão da
não deliberação do item 2- PROJETO
DE LEI Nº 2.965/2021 foi PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA de autoria da Deputada Laura Carneiro. Em razão da não
deliberação do item 4 - PROJETO DE LEI
Nº 2.697/2024, foi PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA de autoria da Deputada Daniela do
Waguinho. Em razão da não deliberação do item 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.731/2024, foram PREJUDICADOS O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA e o respectivo REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
todos de autoria da Deputada Chris Tonietto. APRECIAÇÃO DA ATA - Antes do
encerramento o Presidente submeteu à deliberação a Ata da presente reunião. De
acordo com § 5º do Ato da Mesa 123/2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em
votação, a ATA FOI APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete
minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no dia
nove de julho, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no plenário 7, para
debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho e seus Impactos
Previdenciários. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
ANEXO I - PLANILHA DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS PROGRAMAÇÕES
DA LOA/2026
|
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
Beneficiário Final (Execução
Direta/Codevasf) |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
|
23813 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4308 |
Any Ortiz |
55000 |
55901 |
219G |
Fundo Municpal de Assistencia Social Porto
Alegre |
|
14579157000128 |
RS |
PORTO ALEGRE |
4 |
41 |
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos 160
metas, termo de colaboração n * 264/2017 e Trabalho educativo 72 metas,
Termo de colaboração n* 265/2017 SMAS/PMPA |
R$ 400.000 |
|
22898 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
4349 |
Delegado Palumbo |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO |
CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANTO AMARO
GROSSARL |
97541718000127 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
41 |
219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da
Gestão do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) |
R$ 100.000 |
|
23580 |
2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família |
50490001 |
3938 |
Cezinha de Madureira |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PEDREIRA |
|
17173273000130 |
SP |
PEDREIRA |
4 |
41 |
Estruturação da rede socioassistencial e fortalecimento da
gestão do SUAS, por meio da aquisição de equipamentos, veículos, materiais
permanentes e adequação de unidades. |
R$ 500.000 |
ANEXO II - PLANILHA DE ALTERAÇÕES INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
|
DE/PARA |
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
OBSERVAÇÃO |
|
DE |
21464 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4430 |
MAX LEMOS |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
14991618000175 |
RJ |
ARRAIAL DO CABO |
3 |
41 |
CUSTEIO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS. |
200.000,00 |
- |
|
PARA |
23703 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4430 |
MAX LEMOS |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VOLTA
REDONDA/RJ |
14849059000163 |
RJ |
VOLTA REDONDA |
3 |
41 |
CUSTEIO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS. |
200.000,00 |
- |
|
DE |
8013 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4302 |
ANA PIMENTEL |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MERCÊS (FMAS -
MERCÊS) |
19354437000151 |
MG |
MERCES |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
|
259.000,00 |
- |
|
PARA |
23696 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4302 |
ANA PIMENTEL |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÊNDIA
|
18128404000120 |
MG |
ANDRELANDIA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
259.000,00 |
- |
|
DE |
19553 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4031 |
LEUR LOMANTO JÚNIOR |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
FMAS |
14782530000143 |
BA |
ITAGIBA |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
100.000,00 |
- |
|
PARA |
23743 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4031 |
LEUR LOMANTO JÚNIOR |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL |
13427522000116 |
BA |
VERA CRUZ |
3 |
41 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS) |
100.000,00 |
- |
|
DE |
6681 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ILHABELA |
15320530000194 |
SP |
ILHABELA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
200.000,00 |
- |
|
PARA |
23507 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ITOBI |
17974729000161 |
SP |
ITOBI |
3 |
41 |
CUSTEIO |
100.000,00 |
|
|
PARA |
23508 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
PAULO |
97541718000127 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
41 |
CUSTEIO |
100.000,00 |
|
|
DE |
6246 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
GUARATINGUETÁ |
15245528000106 |
SP |
GUARATINGUETA |
3 |
41 |
CUSTEIO |
500.000,00 |
- |
|
PARA |
23511 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
BOFETE |
17073408000196 |
SP |
BOFETE |
3 |
41 |
CUSTEIO |
200.000,00 |
|
|
PARA |
23510 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4444 |
PAULO ALEXANDRE BARBOSA |
55000 |
55901 |
219G |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
BOFETE |
17073408000196 |
SP |
BOFETE |
4 |
41 |
EQUIPAMENTOS |
300.000,00 |
|
|
DE |
23377 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4425 |
MATHEUS NORONHA |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMBU |
07731102000126 |
CE |
PARAMBU |
4 |
40 |
ESSA EMENDA VISA APOIAR A IMPLANTAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO E A
RESTAURAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DE MODO A VIABILIZAR A
MELHORIA DE ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL, DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, BEM
COMO AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E APRIMORAR SUA SUGESTÃO, MELHORANDO
ASSIM PESSOAS E GRUPOS FAMILIARES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL DECORRENTE DE POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU AUSÊNCIA DE RENDA, QUE TENHA
ACESSO PRECÁRIO OU NULO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENCONTREM-SE COM
VÍNCULOS FAMILIARES, COMUNITÁRIOS E DE PERTENCIMENTO FRAGILIZADO E QUE
VIVENCIAM SITUAÇÕES DE DESCRIMINAÇÃO ETÁRIA, ÉTNICA, DE GÊNERO OU POR
DEFICIÊNCIA. |
1.200.000,00 |
- |
|
PARA |
23377 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4425 |
MATHEUS NORONHA |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMBU |
07731102000126 |
CE |
PARAMBU |
4 |
40 |
ESSA EMENDA VISA APOIAR A IMPLANTAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO E A
RESTAURAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DE MODO A VIABILIZAR A
MELHORIA DE ESTRUTURA FÍSICA E MATERIAL, DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, BEM
COMO AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E APRIMORAR SUA SUGESTÃO, MELHORANDO
ASSIM PESSOAS E GRUPOS FAMILIARES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL DECORRENTE DE POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU AUSÊNCIA DE RENDA, QUE TENHA
ACESSO PRECÁRIO OU NULO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ENCONTREM-SE COM
VÍNCULOS FAMILIARES, COMUNITÁRIOS E DE PERTENCIMENTO FRAGILIZADO E QUE
VIVENCIAM SITUAÇÕES DE DESCRIMINAÇÃO ETÁRIA, ÉTNICA, DE GÊNERO OU POR
DEFICIÊNCIA. |
1.168.800,00 |
REDUÇÃO DE VALOR EM RAZÃO DE CONTRATO DE REPASSE NO VALOR DE
R$ 1.168.800,00 E INDICAÇÃO DE NOVO SINEC COM O VALOR DE 31.200,00
REFERENTE À TARIFA DA CEF |
|
PARA |
23811 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
4425 |
MATHEUS NORONHA |
55000 |
55901 |
219G |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMBU |
07731102000126 |
CE |
PARAMBU |
3 |
40 |
PAGAMENTO DE TARIFA JUNTO A
CAIXA |
31.200,00 |
- |
|
DE |
16510 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3900 |
ADRIANO DO BALDY |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO DE FAINA |
25141318000113 |
GO |
FAINA |
3 |
40 |
CUSTEIO GND 3 |
400.000,00 |
- |
|
PARA |
23820 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3900 |
ADRIANO DO BALDY |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO DE FAINA |
25141318000113 |
GO |
FAINA |
3 |
40 |
CUSTEIO GND 3 |
10.400,00 |
- |
|
PARA |
23821 |
2026 |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA,
ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA |
50490001 |
3900 |
ADRIANO DO BALDY |
55000 |
55901 |
219G |
MUNICÍPIO DE FAINA |
25141318000113 |
GO |
FAINA |
3 |
40 |
CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO |
389.600,00 |
- |
|
|