|
Às quatorze horas e dois minutos do dia oito de julho de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Ana Paula Leão e Bibo Nunes -
Vice-Presidentes; Bacelar, Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano,
Marcelo Álvaro Antônio, Raimundo Santos e Ricardo Abrão - Titulares; André
Figueiredo, Coronel Fernanda, Daniel Trzeciak, Delegado Marcelo Freitas,
Fabio Reis, Julio Arcoverde, Paulo Litro e Roberta Roma - Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados Carla Dickson, Eduardo
Bismarck, Gustinho Ribeiro, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Magda
Mofatto, Mersinho Lucena, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Robinson Faria e
Saullo Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
em exercício Deputado Eduardo Bismarck (PV-CE) declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 23ª Reunião Deliberativa
Extraordinária e da 24ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública,
realizadas em primeiro de julho de dois mil e vinte e seis. Em votação, as
atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício
informou que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema
Sileg. Comunicado dos Deputados
Raimundo Santos e Ana Paula Leão em que justificam suas ausências à
reunião de audiência pública do dia primeiro de julho de dois mil e vinte
e seis; e Comunicado do Deputado Jorge Goetten em que justifica a sua
ausência às reuniões deliberativas e à reunião de audiência pública do dia
primeiro de julho de dois mil e vinte e seis.
ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício aproveitou para
incluir a participação do Senhor Edson Martins Areias, Assessor Jurídico
da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos,
Aéreos e Fluviais (CONTTMAF), na Audiência Pública sobre Cruzeiros
Marítimos, que se realizaria logo após a Reunião Deliberativa, conforme
Requerimento nº 10/2026-CTUR, de sua autoria, e foi aprovada a inclusão.
A - Deliberação de indicações às programações da Lei Orçamentária Anual
2026 oriundas de emendas e alterações de indicações. Foram feitas as
indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026 e
as alterações de indicações, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. O
Presidente em exercício informou que as planilhas com as indicações e as
alterações de indicações foram publicadas na página da Comissão. Em
votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações e as
alterações de indicações, conforme planilhas anexas. O Presidente em
exercício consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da reunião nos
termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação para
encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi
aprovada. Antes de encerrar a reunião o
Presidente em exercício consultou o plenário se poderia aproveitar o
painel de presença para a próxima Reunião Extraordinária de Audiência
Pública, e houve concordância. ENCERRAMENTO – Nada
mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício convocou Reunião Extraordinária de Audiência
Pública, logo a seguir, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. E,
para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela
Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
ANEXO I – TABELA DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO
PLOA/2026
|
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
23757 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
2742 |
Félix Mendonça Júnior |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Prefeitura Municipal de MARACAS -
Ba. |
13910203000167 |
BA |
MARACAS |
3 |
40 |
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional no
Município de MARACAS - Ba. |
R$ 201.000 |
|
21526 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
3226 |
Inácio Arruda |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICIPIO DE MULUNGU/CE |
07910730000179 |
CE |
MULUNGU |
4 |
40 |
Construção de Praças Públicas no município de
Mulungu-CE |
R$ 436.364 |
|
23751 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4046 |
Mauro Benevides Filho |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENTECOSTE |
07682651000158 |
CE |
PENTECOSTE |
3 |
40 |
REALIZAÇÃO DE EVENTO DE INTERESSE TURISTICO E CULTURAL
PARA FOMENTAR O TURISMO EM PENTECOSTE,
CE |
R$ 500.000 |
|
20438 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4468 |
Rodrigo Gambale |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Instituto Cultural Atitude
Nobre |
08692272000101 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
50 |
Campanhas promocionais, produção de material de
divulgação, apoio a eventos e estratégias de marketing turístico, em
consonância com as diretrizes do Ministério do Turismo voltadas ao
fortalecimento do turismo nacional, geração de emprego e renda,
fomento à cadeia produtiva do setor e incentivo ao desenvolvimento
sustentável da atividade turística. |
R$ 120.000 |
|
23746 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4421 |
Marcos Tavares |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Prefeitura Municipal de Paty do
Alferes |
31844889000117 |
RJ |
PATY DO ALFERES |
3 |
40 |
Promoção e Marketing do Turismo no Mercado
Nacional |
R$ 200.000 |
|
23576 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
3938 |
Cezinha de Madureira |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM |
51455087000122 |
SP |
VARGEM |
3 |
40 |
Promoção e divulgação do potencial turístico local, por
meio de ações de marketing, eventos e campanhas de incentivo ao
turismo. |
R$ 500.000 |
|
23768 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
3226 |
Inácio Arruda |
54000 |
54101 |
10V0 |
Universidade Federal do Cariri -
UFCA |
18621825000199 |
CE |
JUAZEIRO DO NORTE |
4 |
90 |
aquisição do kit planetário completo e de equipamentos
de filmagem, vídeo e edição para estudo, promoção e expansão do
turismo científico nos municípios da Região do Cariri
Cearense |
R$ 200.000 |
|
21527 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
3226 |
Inácio Arruda |
54000 |
54101 |
20Y3 |
Universidade Federal do
Cariri - UFCA |
18621825000199 |
CE |
JUAZEIRO DO NORTE |
3 |
90 |
Produção de
planos e ações dos programas e projetos que trazem a
experiências turísticas com imersão 360º sobre as principais
festividades e patrimônios culturais que fazem parte dos municípios
da Região do Cariri Cearense. |
R$
300.000 |
ANEXO II – TABELA DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES
À EMENDA DA CTUR AO PLOA/2026
|
DE/PARA |
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
|
DE |
16341 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3738 |
PAULO AZI |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
JACUÍPE |
14043269000160 |
BA |
RIACHAO DO JACUIPE |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO
TURÍSTICO |
2.199.998,00 |
|
PARA |
23697 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3738 |
PAULO AZI |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
JACUÍPE |
14043269000160 |
BA |
RIACHAO DO JACUIPE |
4 |
40 |
REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO DA BARRAGEM GRANDE NO
MUNICÍPIO |
2.199.998,00 |
|
DE |
22789 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3766 |
SÓSTENES CAVALCANTE |
54000 |
54101 |
10V0 |
INSTITUTO CONEXAO |
43286786000168 |
RJ |
RIO DE JANEIRO |
4 |
50 |
APOIO A
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA |
3.180.000,00 |
|
PARA |
17036 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4202 |
CARLA DICKSON |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ |
08204497000171 |
RN |
EXTREMOZ |
4 |
40 |
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA. |
2.000.000,00 |
|
PARA |
23761 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4202 |
CARLA DICKSON |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE ALTO DO
RODRIGUES |
08184111000107 |
RN |
ALTO DO RODRIGUES |
4 |
40 |
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA |
1.180.000,00 |
|
DE |
15530 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4101 |
GUSTINHO RIBEIRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
GOVERNO DO ESTADO DE
SERGIPE |
13128798000101 |
SE |
ARACAJU |
3 |
30 |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
ESTADO |
1.400.000,00 |
|
PARA |
23764 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4101 |
GUSTINHO RIBEIRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE ARAUÁ |
13095260000130 |
SE |
ARAUA |
3 |
40 |
REALIZAÇÃO DE EVENTO |
1.400.000,00 |
|
DE |
15589 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4101 |
GUSTINHO RIBEIRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
GOVERNO DO ESTADO DE
SERGIPE |
13128798000101 |
SE |
ARACAJU |
3 |
30 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO
NACIONAL |
450.000,00 |
|
PARA |
23763 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4101 |
GUSTINHO RIBEIRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE ARAUÁ/SE |
13095260000130 |
SE |
ARAUA |
3 |
40 |
REALIZAÇÃO DE EVENTO |
450.000,00 |
|
DE |
20456 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3738 |
PAULO AZI |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE RAFAEL
JAMBEIRO |
13195862000169 |
BA |
RAFAEL JAMBEIRO |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO
TURÍSTICO |
500.000,00 |
|
PARA |
23701 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
3738 |
PAULO AZI |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE RAFAEL
JAMBEIRO |
13195862000169 |
BA |
RAFAEL JAMBEIRO |
4 |
40 |
REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE SÃO ROQUE DO
PARATIGI |
500.000,00 |
|
DE |
11002 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4445 |
PAULO LITRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
TIBAGI |
76170257000153 |
PR |
TIBAGI |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL -
CUSTEIO EVENTOS |
300.000,00 |
|
PARA |
23801 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4445 |
PAULO LITRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
INÁCIO MARTINS |
76178029000120 |
PR |
INÁCIO MARTINS |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO
L/EVENTOS |
300.000,00 |
|
DE |
5932 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4435 |
MURILLO GOUVEA |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI
|
29138336000105 |
RJ |
SAO JOAO DE MERITI |
4 |
40 |
REVITALIZAÇÃO TURISTICA
|
800.000,00 |
|
PARA |
23807 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4435 |
MURILLO GOUVEA |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA
|
01623783000122 |
RJ |
SAO FRANCISCO DE
ITABAPOANA |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E
ORLA. |
800.000,00 |
|
DE |
19026 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
1986 |
PAULO PIMENTA |
54000 |
54101 |
10V0 |
SANTA MARIA/RS |
88488366000100 |
RS |
SANTA MARIA |
4 |
40 |
REVITALIZAÇÃO DO MONUMENTO DO FERRO EM SANTA
MARIA/RS |
1.000.000,00 |
|
PARA |
23809 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
1986 |
PAULO PIMENTA |
54000 |
54101 |
10V0 |
SANTA MARIA/RS |
88488366000100 |
RS |
SANTA MARIA |
4 |
40 |
RECUPERAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO MONUMENTO DO
FERROVIARIO |
1.000.000,00 |
|
