|
|
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO
TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS)
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 de junho de 2005.
|
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário 06, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, Luiz Couto, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Capitão Wayne, Eduardo Sciarra, Jovino Cândido, Onyx Lorenzoni, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 15 de junho do corrente. A pedido do Deputado Bosco Costa, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguida comunicou ao Plenário que os médicos Carlos Henrique Gross e Paulo César Gross serão intimados a comparecerem para depor, já que mais uma vez deixaram de atender a convocação desta CPI e que a reunião fora convocada para oitiva do Senhor Sálvio Barbosa Vilar, como tetemunha, atualmente preso por envolvimento com o tráfico de armas. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou a presidência para o Deputado Paulo Pimenta - Relator, por serem os requerimentos a serem votados de sua autoria, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". ESTE REQUERIMENTO FOI APENSADO AO DE Nº 107/05 QUE FOI APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 60 (sessenta) dias". APROVADO por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a convocação do Senhor Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas (Naldinho) e do Delegado Ivaney Cayres de Souza, Diretor do Denarc, para esclarecimentos sobre reportagem veiculada no Estado de São Paulo, no dia 15 de junho do corrente ano". Por sugestão do Presidente e aprovação do Plenário, decidiu-se que o Delegado Ivaney Cayres de Souza seria convidado. Foi acatado pelo Plenário que ficaria a critério do Diretor do Denarc indicar mais um depoente para prestar depoimento, na condição de convidado, referente à apreensão do Senhor Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas (Naldinho) perante esta CPI. APROVADO COM A APENSAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 105/05. Às dez horas e cinqüenta e oito minutos o Presidente Moroni Torgan reassumiu a presidência e dando prosseguimento à reunião, convidou o Senhor Sálvio Barbosa Vilar, a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indgações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan - Presidente, Paulo Pimenta - Relator, Josias Quintal e Jovino Cândido. O Presidente Moroni Torgan colocou em discussão a permanência do depoente em Brasília. Em votação, foi aprovada. Às onze horas e vinte e nove minutos o Presidente submeteu à votação a transformação da presente reunião em reservada, nos termos do artigo 48, inciso I do Regimento Interno. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a transformação da presente reunião em reservada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.. |