|
Às dez horas e dezessete minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Jaziel, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Otoni de Paula, Paulo Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Valdir Trindade e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Duda Salabert, Greyce Elias, Icaro de Valmir, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Mendonça Filho, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silvia Cristina e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Idilvan Alencar, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 19ª reunião deliberativa extraordinária e das 20ª e 21ª reuniões de audiências públicas, realizadas nos dias 1º e 7 de julho do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou o Plenário que
a relação completa do Expediente foi publicada, no dia anterior, na página
da Comissão de Educação. Informou-se que o processo de votação dos
agraciados do Prêmio Darcy Ribeiro teve início à nove horas, com
encerramento previsto para às dez horas e trinta minutos.
ORDEM DO DIA: A - Votação Final do Prêmio Darcy Ribeiro
2026 Às dez horas e trinta minutos, a votação foi encerrada,
registrando-se a apuração e a classificação definitiva dos três
agraciados. Concluída a contagem de votos, foram anunciados os nomes dos
três selecionados, a saber: Instituto Ayrton Senna (18 votos); Instituto
Alana (17 votos); Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF (16
votos). Na sequência, os Deputados Tarcísio Motta e Luiz Lima
fizeram uso da palavra para manifestar agradecimento pela eleição de seus
respecivos indicados. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
-
PROJETO DE LEI Nº 2.796/2019
- do Sr. Gustinho Ribeiro - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
2
-
PROJETO DE LEI Nº 2.119/2022
- do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
3
-
PROJETO DE LEI Nº 342/2023
- do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "cria o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola pública".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 342/2023 e das Emendas 1 e 2 Comissão do Esporte.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 2.293/2024
- do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues”.
"
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO A J ALBUQUERQUE (PP-CE), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO A J ALBUQUERQUE (PP-CE).
5
-
PROJETO DE LEI Nº 2.618/2024
- do Sr. Rodrigo Valadares - que "institui a obrigatoriedade de prestação de serviços profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União.
"
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
6
-
PROJETO DE LEI Nº 3.591/2024
- da Sra. Lucyana Genésio - que "institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO), PELO(A) DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.796/2024
- do Sr. Tadeu Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 1.400/2025
- do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 3.957/2025
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 4.592/2025
- do Sr. Samuel Santos - que "dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG), PELODEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 5.204/2025
- da Sra. Fatima Pelaes - que "inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante.
"
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 6.069/2025
- do Sr. Romero Rodrigues - que "inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS).
13
-
PROJETO DE LEI Nº 6.537/2025
- do Sr. Capitão Augusto - que "institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.VISTA AO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 7.074/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
15
-
PROJETO DE LEI Nº 7.215/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 7.228/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 571/2026
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
18
-
PROJETO DE LEI Nº 709/2026
- do Sr. Roberto Duarte - (PL 1289/2019)
- que "dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação
de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação" RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Tarcísio Motta fez uso da
palavra pelo tempo de Liderança
do PSOL, por três minutos.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quinze de julho, às dez
horas, com pauta a ser divulgada oportunamento,
e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E,
para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes
Leocádio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
|
