|
ATA
DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 8 DE JULHO
2026
Às
dez horas e treze minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no
Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos
Deputados Moses Rodrigues - Presidente; Amom Mandel, Benes Leocádio,
Daniela Reinehr, Gilson Daniel, João Maia, Paulo Guedes, Pedro Campos e
Samuel Viana - Titulares; Átila Lins, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom,
Delegado Marcelo Freitas, Marcon, Missionário José Olimpio, Padre João,
Paulo Soares e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados AJ Albuquerque, Ricardo Abrão e Ricardo Ayres, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Henrique
Gaguim, Hildo Rocha, Jack Rocha, Murillo Gouvea, Robério Monteiro, Sérgio
Brito, Valmir Assunção e Zezinho Barbary. A Deputada Daniela
Reinehr apresentou escusas pelas ausências às reuniões deliberativas de 18
de março; 6, 13 e 27 de maio; 10, 17 e 24 de junho; e às audiências públicas de 5, 26 e
27 de maio; 9 e 16 de junho de 2026. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente Deputado Moses Rodrigues declarou abertos
os trabalhos. EXPEDIENTE: Ato
contínuo, comunicou a designação de relatorias em 2 e 7 de julho
informando que se encontravam publicadas na página da Comissão, no site da
Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Votação de Indicações de
beneficiários para Emendas da Comissão à LOA: O Presidente submeteu à deliberação as
indicações e as alterações oriundas de emendas referentes à LOA 2026, nos
termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024; do inciso II do
art. 45-A e do § 3º do art. 48 da Resolução nº 01/2006-CN e também, as
indicações referentes à LOA 2025, contendo os Termos de Execução
Descentralizadas (TEDs). Em votação, a Comissão aprovou as
indicações e as alterações de emendas, conforme planilhas anexas. B
- Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Daniela
Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater a
importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o
desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de
investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o
Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos
Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa
Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e
Alagoas e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
76/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "assegura a manutenção no Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no
prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam
suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos
climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo
Poder Executivo Federal". RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do
Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. D - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 -
PROJETO DE LEI Nº 5.155/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui o
Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e
estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a
projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de
consórcios públicos". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO
DEPUTADO PAULO SOARES. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 663/2026
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no
Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado". RELATORA:
Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
Atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das
indicações e alterações de emendas aprovadas à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Presidente submeteu à votação a Ata
da Reunião em curso, dispensando sua leitura, conforme parágrafo único do
art. 5º do Ato da Mesa 123/2020.
APROVADA. O Presidente registrou a presença dos senhores Tomaz
Holanda, Deputado Estadual do Ceará; Érico Jovino, dos Correios do Ceará e
o Capitão Dantas, da Polícia Militar do Ceará. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e
vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária
Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
ANEXO
I
Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(CINDRE)
Indicações
às programações da LOA 2026 oriundas de emendas aprovadas em
08-07-2026
Código
Órgão: 53000 Código UO:
53101
Código Ação: 00SX
|
Nº
Indicação |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Favorecido |
Beneficiário
Final (Execução Direta/Codevasf) |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
23749 |
50480001 |
4432 |
Mersinho
Lucena |
Serra
Branca/PB |
Serra
Branca/PB |
08874695000142 |
PB |
SERRA
BRANCA |
4 |
40 |
Pavimentação
de estradas vicinais no município. |
R$
1.000.000 |
|
23711 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Ribeira do Pombal BA |
Município
de Ribeira do Pombal BA |
13809397000109 |
BA |
RIBEIRA
DO POMBAL |
4 |
40 |
Pavimentação
de vias rurais no Município de Ribeira do Pombal
BA |
R$
6.000.000 |
|
22822 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E PISCICVULTORES DO VALE DO
PARNAIBA |
21041666000168 |
MA |
PASTOS
BONS |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
140.020 |
|
22911 |
50480001 |
4128 |
Raimundo
Costa |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba-
CODEVASF |
Associação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agropecuária Familiar do
Município de Abaré- ATRAFAM |
47522763000166 |
BA |
ABARE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
259.000 |
|
23742 |
50480001 |
4432 |
Mersinho
Lucena |
Areia/PB |
Areia/PB |
08754111000103 |
PB |
AREIA |
4 |
40 |
Pavimentação
asfáltica no município. |
R$
1.000.000 |
|
23717 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de uma pá carregadeira |
R$
295.999 |
|
22824 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
02940097000148 |
MA |
SAO
LUIS |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
120.518 |
|
19468 |
50480001 |
4480 |
Socorro
Neri |
SANTA
ROSA DO PURUS |
SANTA
ROSA DO PURUS |
84306521000161 |
AC |
SANTA
ROSA DO PURUS |
4 |
40 |
Aquisição
de embarcações motorizadas para apoiestruturação de cadeias
produtivas locais |
R$
210.000 |
|
23718 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de um caminhão basculante 12m³ |
R$
749.000 |
|
22483 |
50480001 |
3813 |
Fernando
Monteiro |
Município
de Caetés - PE |
Município
de Caetés - PE |
10131720000140 |
PE |
CAETES |
4 |
40 |
Para
construção de Curral comunitário - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado |
R$
2.484.100 |
|
23787 |
50480001 |
4421 |
Marcos
Tavares |
Município
de Volta Redonda |
Município
de Volta Redonda |
32512501000143 |
RJ |
VOLTA
REDONDA |
4 |
40 |
IMPLANTAÇÃO
DO CENTRO MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO
E DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS E DAS POLÍTICAS
MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. |
R$
400.000 |
|
22827 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
INSTITUTO
NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO |
24100822000102 |
MA |
COLINAS |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
23.947 |
|
23715 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de retroescavadeira |
R$
297.000 |
|
23713 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de motoniveladora, tipo patrol. |
R$
539.200 |
|
19513 |
50480001 |
4101 |
Gustinho
Ribeiro |
Município
de Capela/SE |
|
13119961000161 |
SE |
CAPELA |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
R$
1.000.000 |
|
22826 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
INSTITUTO
NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO |
24100822000102 |
MA |
COLINAS |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
19.847 |
|
22912 |
50480001 |
4128 |
Raimundo
Costa |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba-
CODEVASF |
Associação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agropecuária Familiar do
Município de Abaré- ATRAFAM |
47522763000166 |
BA |
ABARE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
24.000 |
|
23714 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de rolo compactador |
R$
366.000 |
|
22910 |
50480001 |
4128 |
Raimundo
Costa |
Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba-
CODEVASF |
Associação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agropecuária Familiar do
Município de Abaré- ATRAFAM |
47522763000166 |
BA |
ABARE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
209.000 |
|
23748 |
50480001 |
4432 |
Mersinho
Lucena |
Jacaraú/PB |
Jacaraú/PB |
08947699000103 |
PB |
JACARAU |
4 |
40 |
Pavimentação
de estradas vicinais no
município. |
R$
1.000.000 |
|
22820 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
INSTITUTO
RAZÃO |
57501239000162 |
MA |
CANTANHEDE |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
171.074 |
|
23719 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Pavimentação
de vias rurais no Município de Tucano BA |
R$
24.727.297 |
|
22825 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
INSTITUTO
NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO |
24100822000102 |
MA |
COLINAS |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
140.020 |
|
19511 |
50480001 |
4101 |
Gustinho
Ribeiro |
Município
de Umbaúba |
|
13099395000173 |
SE |
UMBAUBA |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO |
R$
1.000.000 |
|
19838 |
50480001 |
4480 |
Socorro
Neri |
BUJARI |
BUJARI |
84306620000143 |
AC |
BUJARI |
4 |
40 |
Pavimentação
de estradas vicinais no município de Bujari |
R$
1.512.780 |
|
23716 |
50480001 |
4460 |
Ricardo
Maia |
Município
de Tucano BA |
Município
de Tucano BA |
13810312000102 |
BA |
TUCANO |
4 |
40 |
Aquisição
de duas retroescavadeira |
R$
594.000 |
|
23812 |
50480001 |
4308 |
Any
Ortiz |
Municipio
de Antonio Prado |
|
87842233000110 |
RS |
ANTONIO
PRADO |
4 |
40 |
Pavimentação,
calçamento, drenagem e sinalização de vias urbanas de Antonio
Prado |
R$
400.000 |
|
22828 |
50480001 |
4125 |
Pedro
Lucas Fernandes |
CODEVASF |
ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SANTA LUZIA DO PARUA |
23602162000103 |
MA |
SANTA
LUZIA DO PARUA |
4 |
90 |
Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado |
R$
140.020 |
|
23799 |
50480001 |
2170 |
Dagoberto
Nogueira |
Prefeitura
de Dourados |
|
03155926000144 |
MS |
DOURADOS |
4 |
40 |
Retroescavadeira |
R$
500.000 |
|
21524 |
50480001 |
3226 |
Inácio
Arruda |
MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE-CE |
MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE-CE |
07443708000166 |
CE |
JAGUARIBE |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO DO CONTORNO DE MAPUÁ |
R$
418.182 |
|
23815 |
50480001 |
3813 |
Fernando
Monteiro |
Município
de Dormentes - PE |
Município
de Dormentes - PE |
35667377000183 |
PE |
DORMENTES |
4 |
40 |
Pavimentação
de estrada Rurais. |
R$
500.000 |
|
23817 |
50480001 |
3813 |
Fernando
Monteiro |
Município
de Ribeirão - PE |
Município
de Ribeirão - PE |
11343910000193 |
PE |
RIBEIRAO |
4 |
40 |
Pavimentação
de estradas Rurais. |
R$
1.000.000 |
ANEXO
II
Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(CINDRE)
Alterações
em indicações de emendas à LOA 2026 deliberadas em
08-07-2026
Código
Órgão: 53000
Código UO: 53101
Código Ação: 00SX
|
DE/PARA |
Nº
Indicação |
EMENDA |
Cod.
Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
20284 |
50480001 |
4458 |
RICARDO
ABRÃO |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL |
29138385000130 |
RJ |
PARAIBA
DO SUL |
4 |
40 |
ESTA
AÇÃO CONTEMPLARÁ TANTO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS (ESTRADAS
VICINAIS) E OBRAS RODOVIÁRIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADAS AO
ESCOAMENTO PRODUTIVO. BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO
À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA PARA FAVORECER A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA BÁSICA RURAL, DE FORMA AMPLA, BENEFICIANDO OS
PRODUTORES LOCAIS. |
1.900.000,00 |
|
PARA |
23690 |
50480001 |
4458 |
RICARDO
ABRÃO |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL |
29138385000130 |
RJ |
PARAIBA
DO SUL |
4 |
40 |
PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SÃO ELES: 2 CAMINHÕES BASCULANTE E 4
PICAPES CABINE DUPLA 4X4. |
1.900.000,00 |
|
PARA |
19262 |
50480001 |
2446 |
JOÃO
MAIA |
PREFEITURA
MUNICIPAL DO JARDIM DE SERIDÓ |
08086662000138 |
RN |
JARDIM
DO SERIDO |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS (ESTRADAS VICINAIS) |
722.780,00 |
|
PARA |
19264 |
50480001 |
2446 |
JOÃO
MAIA |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTANHAS |
08354383000108 |
RN |
MONTANHAS |
4 |
40 |
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS (ESTRADAS VICINAIS) |
500.000,00 |
|
PARA |
19265 |
50480001 |
2446 |
JOÃO
MAIA |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ |
08358889000195 |
RN |
SANTA
CRUZ |
4 |
40 |
AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À PRODUÇÃO |
500.000,00 |
|
DE |
8110 |
50480001 |
3731 |
MISAEL
VARELLA |
PREFEITURA
MUNICIPAL |
18132449000179 |
MG |
VICOSA |
4 |
40 |
AUTOMAÇÃO
DA ETA |
500.000,00 |
|
PARA |
23647 |
50480001 |
3731 |
MISAEL
VARELLA |
PREFEITURA
MUNICIPAL |
18132449000179 |
MG |
VICOSA |
4 |
40 |
AQUISIÇÃO
DE MÁQUINAS |
500.000,00 |
|
DE |
23014 |
50480001 |
3936 |
CÉLIO
STUDART |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRAIRI-CE |
07533946000162 |
CE |
TRAIRI |
4 |
40 |
MANUTENÇÃO
DE ESTRADAS VICINAIS |
750.000,00 |
|
PARA |
23827 |
50480001 |
3936 |
CÉLIO
STUDART |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRAIRI-CE |
07533946000162 |
CE |
TRAIRI |
4 |
40 |
OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
750.000,00 |
|
DE |
23015 |
50480001 |
3936 |
CÉLIO
STUDART |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE |
07416704000199 |
CE |
CAMPOS
SALES |
4 |
40 |
MANUTENÇÃO
DE ESTRADAS VICINAIS |
1.750.000,00 |
|
PARA |
23826 |
50480001 |
3936 |
CÉLIO
STUDART |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE |
07416704000199 |
CE |
CAMPOS
SALES |
4 |
40 |
OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
1.750.000,00 |
ANEXO
III
Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(CINDRE)
Indicações
contendo os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) referente à LOA 2025
deliberadas em 08-07-2026
|
PARLAMENTAR |
CÓDIGO
DO PARLAMENTAR |
Nº
DO TED |
UF |
MUNICÍPIO
DO BENEFICIÁRIO |
BENEFICIÁRIO |
CNPJ |
OBJETO
EMPENHADO |
QUANTIDADE
EMPENHADA |
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ROGERIA
SANTOS |
4470 |
988614 |
BA |
ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES E TRABALHADORES DE TAUÁ |
ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES E TRABALHADORES DE TAUÁ |
46103083000145 |
03
TANQUES DE REFRIGERAÇÃO DE LEITE DE 1.000LT |
3 |
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ROGERIA
SANTOS |
4470 |
988614 |
BA |
ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES E TRABALHADORES DE TAUÁ |
ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES E TRABALHADORES DE TAUÁ |
46103083000145 |
02
CONJUNTOS DE FORRAGEIRA |
2 |
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