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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2026.
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Às doze horas e vinte e dois minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jadyel Alencar - Presidente; Antônia Lúcia, Felipe Carreras, Luiz Carlos Busato, Luiz Gastão, Mendonça Filho, Olival Marques, Rodrigo da Zaeli e Vander Loubet - Titulares; Adriana Ventura, Any Ortiz, Bia Kicis, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Helder Salomão e Saulo Pedroso - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Tiago Dimas, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Mauricio Marcon, Vitor Lippi, Zé Adriano e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Any Ortiz declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 17 de junho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora dos trabalhos informou que a agenda da Comissão daquela semana e as designações de relatoria realizadas no dia 22 de junho haviam sido previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a leitura. Informou também que as escusas recebidas foram lançadas no sistema. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.838/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela aprovação do PL 3838/24, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.349/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer do relator, Deputado Eriberto Medeiros, pelo Deputado Jadyel Alencar. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, o Deputado Jadyel Alencar solicitou alteração de convidado do Requerimento nº 31/2026 CDE, de sua autoria, para substituição de Representante do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte por Representante da Confederação Nacional da Indústria. A alteração foi aprovada com anuência do plenário. Logo após, a Deputada Any Ortiz passou a condução da reunião para o Presidente, Deputado Jadyel Alencar. 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.539/2018 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 10971/2018) RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação do PL 9539/18 e do PL 10971/18, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão de ausência da autora. Prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da ausência da autora. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.768/2022 - do Sr. João Maia - que "dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.965 de 2014 e 9.472 de 1997. RELATORA: Deputada ANY ORTIZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. Discutiu a matéria a Deputada Any Ortiz. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jadyel Alencar encerrou a reunião às treze horas e dezesseis minutos e convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 8 de julho, às 10 horas, no plenário 5. E, para constar, eu, Andressa Paranhos Guimarães, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jadyel Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |