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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2026.
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Às 14h18, presentes 232 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Otoni de Paula, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Airton Faleiro, Adriana Ventura, Coronel Chrisóstomo, Daniel Trzeciak, Ismael, Márcio Jerry, Átila Lins, Luiz Lima, Pompeo de Mattos, Otoni de Paula, Tadeu Veneri, Juliana Cardoso, Daniel Almeida, Lídice da Mata, Merlong Solano, Otoni de Paula, Ricardo Maia, Nilto Tatto, Osmar Terra, Raniery Paulino, Patrus Ananias, Junio Amaral, Hildo Rocha, Alencar Santana, Otoni de Paula, Sargento Fahur, Paulo Guedes e Inácio Arruda. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos, Zé Neto, Zé Silva, Santin Roveda, Sargento Fahur, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Merlong Solano, Otoni de Paula, Alberto Fraga, Átila Lins, Bruno Farias, Daniel Almeida, Ricardo Maia, Coronel Chrisóstomo e Pastor Sargento Isidório. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos; Otoni de Paula; Ilacir Bicalho; Otoni de Paula; Ilacir Bicalho; Otoni de Paula; Pastor Sargento Isidório; Otoni de Paula, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Hugo Motta, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Minoria. Às 18h10, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 19h01, a sessão foi reaberta. Às 19h01, presentes 442 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.459, de 2024, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, 1 urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.550, de 2024. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.385, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026. O Sr. Antonio Brito, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha e Pompeo de Mattos. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Saúde. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 34, de 2026. A Sra. Fernanda Pessoa, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Cabo Gilberto Silva e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 34, de 2026. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de resolução. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda oferecida pela Relatora da Mesa Diretora. Procedeu-se à 2 votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 37, de 2026. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026. O Sr. Presidente destacou a aprovação pela Câmara dos Deputados de matérias destinadas à ampliação do combate à violência contra a mulher e a participação da Casa como signatária do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Karen Aparecida Ferreira Rosa, vítima de feminicídio. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Tabata Amaral, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Cabo Gilberto Silva, Helder Salomão, Pompeo de Mattos, Tarcísio Motta, Soraya Santos, Marcel Van Hattem e Jack Rocha. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência a Sra. Coronel Fernanda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tabata Amaral, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 470; Não: 1; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido 3 substitutivo. Em consequência, ficou prejudicada a proposição inicial. Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189 do Regimento Interno, a Presidência deixou de submeter a votos a Emenda nº 1, por ter recebido parecer pela injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. General Girão, Vice-Líder do PL; o Sr. Tarcísio Motta, Líder da Federação PSOL REDE; e o Sr. Túlio Gadêlha, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODEMOS. Assumiu a Presidência o Sr. Coronel Meira, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pedro Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Coronel Meira, ViceLíder da Oposição; e a Sra. Jack Rocha, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Assumiu a Presidência o Sr. Sargento Fahur, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 22h10, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quartafeira, 8 de julho, às 13h55, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão, pelas Medidas Provisórias nºs 1.342 e 1.344, de 2026; e pelo Projeto de Lei nº 1.845, de 2025. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |