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Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernanda Melchionna, Paulo Lemos, Socorro Neri, Soraya Santos e Valdir Trindade - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Greyce Elias, Luiz Lima e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Benes Leocádio, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Pastor Gil, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada
Greyce Elias declarou abertos os trabalhos da 21ª Reunião de Audiência
Pública destinada a debater o "PL 94/2026, que restringe o acesso de
crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às
plataformas digitais e dá outras providências", em atendimento aos
requerimentos nºs 46 e 50/2026 CE, de autoria da Deputada Greyce Elias.
Após as considerações sobre a temática a ser discutira, a
Presidente concedeu a palavra aos convidados: ANA ÚNGARI DAL
FABBRO - Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e
Conectividade do Ministério da Educação; RENATO
OLIVEIRA - Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório
de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; RODRIGO
NEJM - Co-Líder do Eixo Digital do Instituto
Alana; ROBERTA JACARANDÁ - Diretora de
Relações Institucionais do Conselho Digital; FLÁVIA
LEFÈVRE - Advogada especialista em direitos
digitais; DIANA DE ALMEIDA RAMOS
- Procuradora-Geral do Distrito Federal.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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