TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2026 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade à professora Michele Ramos e a todos os profissionais da educação vítimas de violência no exercício da docência".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.610/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências". (Apensado: PL 2411/2024 (Apensado: PL 3514/2025))
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação do PL 2610/22, do PL 2411/24, e do PL 3514/25, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 489/2019, PL 523/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.853/2018, 2.284/2019, 2.586/2020 e 3.567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.090/2018, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 733/2019 - do Sr. João Roma - que ""Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio.""
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR), em 06/05/2026.
Iniciada a Discussão, em 06/05/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 06/05/2026.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino". (Apensados: PL 5351/2020 e PL 240/2022)
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 2.729/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.799/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica". (Apensado: PL 1902/2026 (Apensado: PL 2551/2026))
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.686/2023 - do Sr. Jorge Goetten e outros - que "dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 598/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para priorizar a destinação de recursos para escolas que disponham de salas multifuncionais para atendimento educacional especializado de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades específicas. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2024 - da Sra. Luizianne Lins - que "cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior. " (Apensado: PL 4193/2024)
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação do PL 3098/2024, do PL 4193/2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 936/2025 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.040/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação do PL 1040/25 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.206/2025 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), em 22/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 22/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.341/2025 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares". (Apensados: PL 5279/2025 e PL 6039/2025)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 2823/2025, do PL 5279/2025, e do PL 6039/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.""
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.538/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.105/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2025 - da Sra. Fatima Pelaes - que "inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.210/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". (Apensado: PL 5284/2025)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 5210/2025 e do PL 5284/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.436/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a suspeita de trabalho infantil como causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino, com foco na proteção da primeira infância".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, em 08/07/2026.
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva, em 08/07/2026.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.228/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.573/2026 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.740/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.