Às dez horas e quinze minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira Bonifácio de Andrada, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa e Jefferson Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Antenor Naspolini, César Bandeira, Clóvis Fecury, João Matos, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Delgado, Ricardo Izar e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 15 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: a - Discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para 2006, pln n.º 4/2005-CN. Neste momento, a Presidente Deputada Maria do Rosário apresentou aos presentes a Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela de Lima, convidada a compor a Mesa com objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir qualquer dúvidas dos parlamentares. Após, a Doutora Raquel fez um breve explanação a respeito das Emendas. A seguir, iniciou-se a apreciação pelo conjunto de Emendas de Acréscimo de Meta e de Inclusão de Ação: Emenda de Acréscimo de Meta: 1- EMENTA - Cultura, Educação e Cidadania. DESAFIO - 12 Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais. PRIORIDADE - Nova Viabilizar em 100 cidades de médio e grande porte o acesso de estudantes e docentes à produção cultural. ACRÉSCIMO DE META - 100,00. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Neuton Lima e Paulo Rubem Santiago. O Deputado Gastão Vieira sugeriu as seguintes modificações: a) substituir "em 100 cidades de médio e grande porte" para "municípios brasileiros"; b) aumentar o acréscimo de meta de 100,00 para 200,00. Com aquiescência do Plenário, foram feitas as modificações sugeridas, ficando a Emenda com o seguinte texto: EMENTA: Cultura, Educação e Cidadania. DESAFIO - 12 Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais. PRIORIDADE - Nova Viabilizar, em municípios brasileiros, o acesso de estudantes e docentes à produção cultural. ACRÉSCIMO DE META - 200,00. Em votação, foi aprovada por unanimidade esta Emenda. Emenda de Inclusão de Ação: 1- EMENTA - Inclusão da Educação Profissional como prioridade. PROGRAMA - 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; AÇÃO - 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA) - Instituição apoiada (unidade). VALOR DA META: 100. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Neuton Lima e Paulo Rubem Santiago. Houve questionamentos levantados pelos parlamentares durante a discussão que foram esclarecidas pela Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela de Lima. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 2- EMENTA - Inclusão de Prioridade da Educação Infantil. PROGRAMA - 1065 Desenvolvimento da Educação Infantil. AÇÃO - 0940 Apoio a Projetos Municipais para a Educação de Crianças de até 3 Anos de Idade. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA) - Projeto apoiado (unidade). VALOR DA META - 2.700. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Neuton Lima, Iara Bernardi, Gilmar Machado e Neyde Aparecida. O Deputado Gastão Vieira solicitou alguns esclarecimentos a respeito do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Tais questionamentos foram respondidos pelo representante do Ministério da Educação, o Subsecretário de Planejamento e Orçamento Senhor Paulo Eduardo Rocha e pela Deputada Neyde Aparecida. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 3- EMENTA - Inclusão de Prioridade e Meta relativas ao Ensino Superior. PROGRAMA - 1073 Universidade do Século XXI. AÇÃO - 0525 Complementação para o Funcionamento das Entidades de Ensino Superior Federais. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA) - Entidade apoiada (unidade). VALOR DA META - 55. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira e Gilmar Machado. O Deputado Gastão Vieira sugeriu a exclusão da palavra "pós-graduação" do texto da justificativa. A sugestão foi acatada pelo Plenário. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 4- EMENTA - Inclusão de Prioridade na Área de Museus. PROGRAMA - 0171 Museu, Memória e Cidadania. AÇÃO - 2838 Fomento a Projetos na Área Museólogica. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA) - Projeto apoiado (unidade). VALOR DA META - 40. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, apresentou as Emendas ao Texto da Lei: 1- EMENTA - Altera o § 2º do artigo 59 para incluir como ações e serviços públicos de saúde as despesas de hospitais vinculados às IFES não consideradas como de manutenção e desenvolvimento de ensino. TIPO DE EMENDA - Modificativa. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 59, paragráfo 2. TEXTO PROPOSTO - § 2º Para os efeitos do inciso II do caput, consideram-se como ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações do Ministério da Saúde, deduzidos os encargos previdenciários da União, os serviços da dívida e a parcela das despesas do Ministério financiada com os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e incluídas as despesas de hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino bem como as dotações destinadas à assistência médico-hospitalar prevista na alínea "e" do inciso IV do artigo 50 da Lei n.º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ressalvada disposição em contrário que vier a ser estabelecida pela lei complementar a que se refere o artigo 198, §3º, da Constituição. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 2- EMENTA - Atribui responsabilidade ao gestor provedor dos meios operacionais do SIASG. TIPO DE EMENDA - Modificativa. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 21 Parágrafo 1. TEXTO PROPOSTO - §1º Os órgãos e entidades que decidirem manter sistemas próprios de controle de contratos e convênios deverão solicitar a transferência eletrônica de dados para o gerente do SIASG que deverá prover os meios operacionais para o reconhecimento e o processamento das informações prestadas pelo órgão/convenente/contratante de origem, mantendo os respectivos dados atualizados mensalmente. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 3- EMENTA - Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 64. TIPO DE EMENDA - Modificativa. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 64. TEXTO PROPOSTO - § 9º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, descontados os recursos provenientes de devoluções de convênios, apresentadas de acordo com a classificação de que trata o artigo 9º, inciso III, alínea "a", desta Lei. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 4- EMENTA - Excluir do contingenciamento recursos próprios das IFES. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊCIA - Anexo V - Inciso II. TEXTO PROPOSTO - 4. Despesas Custeadas por recursos próprios não financeiros das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 5- EMENTA - Inclusão de inciso no Anexo V Despesas na Área Social. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Anexo V - Inciso II. TEXTO PROPOSTO - 4. Despesas dos ministérios da área social. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 6- EMENTA - Liberação de recursos de custeio e de capital dos ministérios da área social. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Corpo da Lei - Artigo 72. TEXTO PROPOSTO - V - despesas de custeio e de capital dos ministérios da área social, em montante mínimo de 8,33% do valor anual programado. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 7- EMENTA - Objetiva garantir autonomia orçamentária às universidades federais na gestão de seus recursos. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 72. TEXTO PROPOSTO - Incluir o art. 73, renumerando os demais: "Artigo 73. O Poder Executivo poderá, mediante decreto presidencial, conforme solicitação fundamentada do Reitor da Universidade Federal, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2006 para as universidades federais, bem como respectivos créditos suplementares." A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 8- EMENTA - Possibilita agilizar o processo de concessão de créditos orçamentários. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 65. TEXTO PROPOSTO - Incluir novo parágrafo ao artigo 65: "§6º Os créditos a que se refere o caput, à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação das receitas próprias fontes 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes efetivamente verificado com base na arrecadação registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, nos termos do artigo 43, §1º, II da Lei n.º 4.320, de 1964, serão abertos, no âmbito do Poder Executivo, observadas as normas estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e desde que autorizada na Lei Orçamentária Anual - LOA, por Decreto Presidencial. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 9- EMENTA - Possibilita aos órgãos públicos contratar serviços de consultoria ou assistência técnica por docentes de instituições públicas de ensino superior. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Corpo da lei - Artigo 30. TEXTO PROPOSTO - §3º Excetuam-se da vedação prevista no inciso VIII os serviços de consultoria ou assistência técnica por docentes de instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizados pela instituição a qual se vincula, conforme disposto em resolução aprovada pela instância máxima de deliberação da respectiva instituição. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 10- EMENTA - Ressalvar do contingenciamento as despesas do ANCH. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Anexo V - Inciso II. TEXTO PROPOSTO - 4. Despesas com a ação "Avaliação Nacional de Competência e Habilidades (ANCH). A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 11- EMENTA - Ressalvar do contingenciamento as despesas do ENADE. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Anexo V - Inciso II. TEXTO PROPOSTO - 4. Despesas com a ação "Avaliação do Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Graduação (ENADE)". A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. 12- EMENTA - Ressalvar do contingenciamento as despesas do Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA - Aditiva. REFERÊNCIA - Anexo V - Inciso II. TEXTO PROPOSTO - 4. Despesas do Fundo Nacional de Cultura. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, fez a leitura desta Emenda. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a Emenda. Neste momento, a Deputada Maria do Rosário passou a palavra ao Deputado Paulo Rubem Santiago que informou que esteve reunido com uma Comissão representativa dos servidores do Ministério da Cultura e esclareceu sobre as resoluções tomadas pelo grupo. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário agradeceu a presença dos senhores representantes do Ministério da Educação - Paulo Eduardo Rocha - Subsecretário de Planejamento e Orçamento e Fernando Hadad - Secretário-Executivo. Agradeceu ainda à Consultoria da Câmara dos Deputados, especialmente à Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela de Lima, à equipe técnica da Comissão de Educação e Cultura e aos presentes. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e cinco minutos, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, encerrou a reunião, antes convidando as senhoras deputadas, os senhores deputados e o público presente para reunião de Audiência Pública em que se debaterá sobre os cursos comunitários para estudantes negros, a realizar-se terça-feira, dia 21/06, às 14 horas, no Plenário Deputado Florestan Fernandes. A Presidente convidou, ainda, para o Seminário em que se debaterá, na Região Norte, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a realizar-se dia 17 de junho, sexta-feira, das 9 horas às 18 horas, em Belém - PA. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, secretário substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.