CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre “os riscos de evasão de investimentos decorrentes da regulamentação da concorrência nos mercados digitais.” "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 922/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.672/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/05/2026, 16/06/2026 e 30/06/2026.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.944/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.975/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.339/2025 - do Sr. Reimont - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/2025 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas". (Apensados: PL 4984/2025, PL 5025/2025, PL 5065/2025, PL 5096/2025 e PL 5298/2025)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.455/2025 - do Sr. Sergio Santos Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências". (Apensado: PL 2925/2026)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 484/2026 - do Sr. Paulinho da Força - que "dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.