CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática, em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária de Brasília. "


3 -

REQUERIMENTO Nº 74/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 717/2025 - do Sr. Max Lemos - que "criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay (PT/DF), em 17/06/2026.
Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), em 17/06/2026.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/06/2026.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.205/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de novo substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato, em 30/06/2026.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.401/2025 - da Sra. Camila Jara - que "institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica"
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.