TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança".

REQUERIMENTO Nº 59/2026 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente para prestar esclarecimento e detalhes sobre as denúncias acerca de violência na operação do ICMBio – Instituto Chico mendes de Conservação e Biodiversidade, contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA) "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.182/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2023 - do Sr. Delegado Palumbo - que "altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/05/2026.
Iniciada a Discussão, em 13/05/2026.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 13/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 501/2025 - do Sr. Messias Donato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/2025 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL FERA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.