Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências", no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Alex Canziani, André Figueiredo, Carlos Alberto Leréia, Celso Russomanno, Costa Ferreira, Edson Duarte, João Batista, Julio Semeghini, Luciano Leitoa, Luiz Bittencourt, Marcelo Barbieri, Marcos Abramo, Marcos de Jesus, Nelson Proença, Pastor Frankembergen, Paulo Marinho, Philemon Rodrigues e Walter Pinheiro - Titulares; Jurandir Boia, Lincoln Portela e Ricardo Barros - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Nardes, Fernando Ferro, Jorge Bittar, José Carlos Aleluia, Laura Carneiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Nilson Pinto, Paulo Gouvêa, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Wilson Cignachi e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Anderson e a Sr.ª Roseane Miranda - Representantes e idealizadores do site CENSURA.COM, para prestar maiores esclarecimentos a respeito do trabalho realizado no combate a Pedofilia na Internet". 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Ney Ferreira de Souza - Delegado e Diretor da Divisão de Direitos Humanos - para prestar informações sobre os principais crimes contra os Direitos Humanos cometidos na Rede Mundial dos Computadores". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Quintiliano da Silva - Chefe do Serviço de Perícia em Informática da Polícia Federal, o Sr. Dr. Roberto Precioso Júnior - Diretor e Delegado da Interpol Brasil e a Sr.ª Dr.ª Andréia Nunes - Delegada da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática no Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a principal dificuldade no combate aos Crimes de Informática". 4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado os Representantes dos Provedores de acesso a Internet: IBEST, IG, TERRA, UOL, AOL, GLOBO.COM e ISBT; para troca de informações sobre a política de segurança adotada pelos mesmos, no combate ao chamado Cybercrime". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado o Sr. Dr. Rodrigo Badaró - Presidente da Comissão de Informática da OAB/DF - para prestar esclarecimentos sobre os estudos realizados a respeito dos Cybercrimes". 6 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Marcos Abramo - que " Solicita que seja convidado a Sr. Dr. Mauro Leonardo Cunha - Mestre em Direito de Informática e Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI, sobre os estudos realizados por esta instituição a respeito dos Crimes de Informática". 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidada a Sra. Cristine Hoepers, do Grupo de Resposta a Incidentes da Internet Brasileira, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre fraudes e ataques na Internet". 8 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Sr. Antenor Madruga, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre extraterritorialidade da jurisdição penal em Crimes de Internet". 9 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Dr. Marcos da Costa, Presidente da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre Direito de Internet". 10 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Sr. Antônio Valente Tavares, Diretor Presidente da ABRANET, Associação Brasileira de Provedores de Acesso, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre implementação de sistemas de registros de acesso dos usuários". 11 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "solicita seja convidado o Dr. João Tranchesi Júnior, Diretor do Conselho de Estudos Jurídicos da ABRANET, Associação Brasileira de Provedores de Acesso, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre Registro de Acesso de usuários". 12 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências"". 13 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Mistério da Justiça, Sr. Ricardo Morishita Wada, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema às práticas lesivas ao consumidor realizadas através da Internet" 14 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Enylson Flávio Martinez Camolesi, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o projeto de lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências". E, para constar, eu ______________________, Leila Machado C. de Freitas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.