TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - 9ª Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a inclusão de convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº 35/2026, da Comissão do Esporte, destinada a debater o tema de apostas esportivas e dos jogos online".

REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos em homenagem ao atleta de Jiu-Jitsu Renzo Gracie".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1869/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e do PL 1869/2024, apensado, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.186/2026 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.620/2026 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.622/2026 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.