Às quinze horas e trinta e um minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4846, de 1994, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alice Portugal, Ana Guerra, Angela Guadagnin, Arnon Bezerra, Ênio Tatico, Geraldo Thadeu, José Roberto Arruda, Julio Lopes, Lobbe Neto, Luiz Bassuma, Márcio Fortes, Marinha Raupp, Miguel de Souza, Nilton Baiano, Osmânio Pereira, Pastor Francisco Olímpio, Sandes Júnior e Telma de Souza - Titulares; Colbert Martins, Dr. Francisco Gonçalves, Edson Duarte, Julio Semeghini, Lincoln Portela e Paulo Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Pinotti (licenciado), Durval Orlato, Gerson Gabrielli, João Castelo, Laura Carneiro, Leandro Vilela, Manato, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Nazareno Fonteles, Neuton Lima, Vieira Reis e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nilton Baiano assumiu a presidência, com base no art. 39 do Regimento Interno, e declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente leu o ato de criação da Comissão e declarou-a instalada. Em seguida, informou ao Plenário que havia sido registradas as seguintes candidaturas: para Presidente: Deputada Marinha Raupp(PMDB/RO); para Vice-Presidentes: Deputados Gerson Gabrielli (PFL/PRONA/BA), indicado pelo Líder do PFL; Ênio Tatico (PL/GO) e Osmânio Pereira (PTB/MG), ambas, candidaturas avulsas. Houve acordo no sentido de permitir que o 1º Vice-Presidente pudesse ser de partido diverso do partido da candidata ao cargo de Presidente. Tendo-se procedido à eleição, foram eleitos: para Presidente, a Deputado Marinha Raupp, com dezoito votos válidos; para 1º Vice-Presidente, o Deputado Osmânio Pereira, com dezoito votos válidos; os Deputados Gerson Gabrielli e Ênio Tatico receberam, ambos, dezessete votos válidos e um "em branco". Na forma do art. 7º, inciso XIII, foi aplicado o critério de desempate, restando eleito 2º Vice o Deputado Gerson Gabrielli e 3º Vice o Deputado Ênio Tatico. A Deputada Marinha Raupp assumiu a presidência e designou para Relator da matéria o Deputado Sandes Júnior (PP/GO). Usaram da palavra, além da Presidente, os Deputados Sandes Júnior e Nilton Baiano. A reunião foi encerrada às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Marinha Raupp, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.