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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A DISCUTIR OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO CHAMADO “BRASIL LEGAL”
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/07/2026
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h30min |
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TEMA: "Impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal." |
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EDSON VISMONA, Presidente do
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional
Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) (a confirmar); FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral
de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) (a
confirmar); JULIANA CAXAMBU, Secretária de
Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) (a confirmar); ANDRÉ HORTA, Diretor do Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) (a confirmar); ANELIZE LENZI, Procuradora-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) (a confirmar); SAMUEL KINOSHITA, Secretário da
Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (a confirmar); GUILHERME MERCÊS, Secretário de
Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (a confirmar) e JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (a confirmar). |