CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A DISCUTIR OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO CHAMADO “BRASIL LEGAL”
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 08/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h30min

TEMA: "Impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal."


    Convidados:
  • EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) (a confirmar);

  • FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) (a confirmar);

  • JULIANA CAXAMBU, Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (a confirmar);

  • ANDRÉ HORTA, Diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) (a confirmar);

  • ANELIZE LENZI, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (a confirmar);

  • SAMUEL KINOSHITA, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (a confirmar);

  • GUILHERME MERCÊS, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (a confirmar) e

  • JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (a confirmar).

    Req. 9/2026 - Dep. Julio Lopes