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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2026.
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Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Frederico - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Ana Pimentel, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz e Sâmia Bomfim - Titulares; Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Lincoln Portela e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Delegado Bruno Lima, Fernanda Melchionna, João Daniel e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em Exercício, Deputada Érika Kokay, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima segunda e décima terceira reuniões, realizada no dia 17 de junho corrente. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A Presidente em Exercício, Deputada Érika Kokay, consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 53/2026, 54/2026, 55/2026, 56/2026, 57/2026, 58/2026, 59/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026, 63/2026, 64/2026 e 65/2026, que foi aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, do título de Capital Nacional do Doce de Leite". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da apicultura e a valorização do mel e da própolis verde da região da Serra da Canastra e do Município de Bambuí/MG". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Samba e a salvaguarda do samba como patrimônio cultural brasileiro". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o risco de processos de pesquisa mineral à segurança hídrica e às Unidades de Conservação da região de Baependi e Caxambu/MG (Circuito das Águas)". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o reconhecimento da produção artesanal de cachaça como patrimônio cultural imaterial brasileiro, com ênfase na tradição da região de Coronel Xavier Chaves/MG e nos entraves regulatórios à produção de modo tradicional". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 60/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 61/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à contribuição do médico, psicanalista e escritor Hélio Pellegrino à democracia, aos direitos humanos e à cultura brasileira". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 62/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso para o Instituto Amargen, de Juiz de Fora/MG". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 63/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de seminário, no Município de Juiz de Fora/MG, para debater o Dia Nacional do Samba e a valorização das tradições do samba na Zona da Mata mineira". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 64/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a obra e a contribuição do médico e psicanalista Hélio Pellegrino, com ênfase na presença da psicanálise no Sistema Único de Saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial e na Reforma Psiquiátrica brasileira". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 65/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Engenho Boa Vista, no Município de Coronel Xavier Chaves (MG), e à família Chaves, pela preservação tricentenária do saber-fazer artesanal da cachaça de alambique". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Érika Kokay encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |