Às quinze horas do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Orlando Fantazzini - Titular; Ana Guerra, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jairo Carneiro, Jovino Cândido e Maria do Rosário - Suplentes. Compareceu também a Deputada Terezinha Fernandes, como não membro. O Deputado Mário Heringer teve sua ausência justificada por encontrar-se em audiência externa. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Mário Heringer, Pastor Reinaldo, Pompeo de Mattos e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Deputado Luiz Couto que assumisse a coordenação dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMAS: 1. Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC, da Organização Internacional do Trabalho – OIT; 2. Recentes alterações na gestão do "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI" do Governo Federal. EXPOSITORES: Ministro Nilmário Miranda – Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Sr. Leonardo Soares de Oliveira – Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho e Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Osvaldo Russo de Azevedo – Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Sra. Eliane Araque dos Santos – Subprocuradora Geral do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; Sra. Isa Maria de Oliveira – Coordenadora do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil; Sra. Alysson Sutton – Representante da UNICEF no Brasil; e Sra. Laís Abramo - Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Ao término da explanação, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Maria do Rosário, Iriny Lopes e Luiz Couto. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente, Deputado Luiz Couto, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Márcio Marques de Araújo, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.