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Às dez horas e trinta e três minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Presidente; General Girão e Marcel van Hattem - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Célio Silveira, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Flávio Nogueira, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Lêda Borges, Márcio Marinho, Marina Silva, Mario Frias, Pastor Eurico, Vinicius Carvalho e Yandra Moura - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Carla Dickson, Daniela Reinehr, Delegado Fabio Costa, Gustavo Gayer, Lucas Redecker, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão Augusto, Coronel Chrisóstomo, Jorge Solla, Professora Luciene Cavalcante e Sidney Leite, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Arthur Oliveira Maia, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Delegado Bruno Lima, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Gervásio Maia, Marcelo Crivella, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 90/2026
- dos Srs. Sóstenes Cavalcante e Sargento Fahur - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional oficie a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em Brasília/DF, solicitando o fornecimento de estudos, levantamentos e informações detalhadas sobre o avanço do crime organizado transnacional, com ênfase no narcotráfico, no Brasil e na América Latina, incluindo suas estratégias de influência para o controle territorial e institucional, especialmente por meio do financiamento ilícito de campanhas eleitorais".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL/PR). APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP).
2
-
REQUERIMENTO Nº 91/2026
- dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Sargento Fahur - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PL/PR). APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP).
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3
-
MENSAGEM Nº 1.537/2025
- do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores
Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025.
"
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.
4
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
118/2024
- do Sr. Fernando Monteiro -
que "dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas
obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a
finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras
providências". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em
10/06/2026.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem,
em 10/06/2026.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 82/2026
- da Sra. Erika Hilton - que "acrescenta
o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução
Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o
Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas
estratégicas de atividade do Estado brasileiro". RELATOR: Deputado GUSTAVO
GAYER. PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alencar Santana, em
10/06/2026.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.659/2024
- do Sr. Filipe Barros - que "estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019
- do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 194/2025
- da Sra. Talíria Petrone e outros - que
"institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a
cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o
objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e
econômica no Brasil". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela
rejeição.
Lido o
Parecer pelo Relator, em 10/06/2026.
Vista ao Deputado Alencar Santana, em
10/06/2026.
APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para
constar, eu ______________________, Marina Albuquerque Costa,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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