CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/08/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Debater o PL nº 5.960/2025 que estabelece o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil"



    (REQ 31/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)

    1) JULIANO MARANHÃO (a Confirmar)
    Professor de Direito da USP e fundador da Lawgorithm Research Association

    2) REPRESENANTE (a Confirmar)
    Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES

    3) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Data Privacy Brasil

    4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC

    5) REPRESENTANTE (a Confirmar)
    Confederação Nacional da Indústria - CNI

    6) REPRESESNTANTE (a Confirmar)
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI