> Pauta - CMULHER - 01/07/2026 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2026.

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Erika Hilton - Presidente; Laura Carneiro e Socorro Neri - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Célia Xakriabá, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Fernanda Melchionna, Julia Zanatta, Nely Aquino, Professora Luciene Cavalcante, Rogéria Santos, Sâmia Bomfim e Silvye Alves - Titulares; Benedita da Silva, Carol Dartora, Delegada Ione, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Maria Arraes, Pastor Diniz e Rosana Valle - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Lincoln Portela, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Éder Mauro, Dilvanda Faro e Enfermeira Rejane. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão, com a finalidade de analisar, acompanhar e propor iniciativas legislativas e políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho das mulheres". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer aprovação de Moção de Aplausos à Sra. Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora do EMEI Antônio Bento, que mesmo diante da intimidação policial garantiu a aplicação da Lei 10.639/2003 que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.426/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 17/06/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.802/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 17/04/2024. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiu a Matéria a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), em 24/04/2024. Vista à Deputada Talíria Petrone, em 24/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 763/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação do PL 1919/25 e da Emenda da Comissão de Educação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.252/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.841/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre critérios de cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e institui adicional ao valor do benefício para mulheres seguradas que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 758/2026 - da Sra. Dandara - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença". RELATORA: Deputada CAROL DARTORA. PARECER: pela aprovação do PL 758/26 e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta Comissão. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Erika Hilton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.