|
Às treze horas e trinta e nove minutos do dia um de julho de
dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Daniela Reinehr - Presidente; Carla Dickson -
Vice-Presidente; Bacelar, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Gustinho
Ribeiro, Marcelo Álvaro Antônio, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos,
Ricardo Abrão, Robinson Faria e Saullo Vianna - Titulares; Alexandre
Lindenmeyer, André Figueiredo, Julio Arcoverde, Olival Marques, Simone
Marquetto, Vermelho e Yury do Paredão - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Ana Paula Leão, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim,
Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto, Mersinho Lucena e
Paulo Guedes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente
Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos.
EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido.
ORDEM DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da
Lei Orçamentária Anual 2026 oriundas de emendas e alterações de
indicações. Foram feitas as indicações referentes às emendas
apresentadas à Lei Orçamentária de 2026 e as alterações de indicações, nos
termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do
art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN. A Presidente informou que as
planilhas com as indicações e as alterações de indicações foram publicadas
na página da Comissão. Em votação simbólica, a Comissão deliberou e
aprovou as indicações e as alterações de indicações, conforme planilhas
anexas. A Presidente consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da
reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação
para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi
aprovada. Antes de encerrar a reunião a
Presidente consultou o plenário se poderia aproveitar o painel de presença
para a próxima Reunião Deliberativa, e houve concordância. ENCERRAMENTO – Nada
mais havendo a tratar, a
Presidente convocou Reunião Deliberativa,
logo a seguir, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e
um minutos. E,
para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela
Reinehr, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
ANEXO I – TABELA DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO
PLOA/2026
|
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor Indicado |
|
23612 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4369 |
Fábio Macedo |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR NO ESTADO DO
MARANHÃO |
06003636000173 |
MA |
PACO DO LUMIAR |
3 |
40 |
20Y3 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO
NACIONAL |
R$ 6.010.000 |
|
16852 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4308 |
Any Ortiz |
54000 |
54101 |
10V0 |
Municipio de Caxias do Sul
|
88830609000139 |
RS |
CAXIAS DO SUL |
4 |
40 |
Apoiar a
implantação, requalificação ou ampliação de infraestrutura turística
|
R$ 400.000 |
|
23505 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4315 |
Bruno Farias |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE LADAINHA |
18404863000190 |
MG |
LADAINHA |
3 |
40 |
Realização da Festa Cultural do Ladainhense
Ausente |
R$ 1.000.000 |
|
23688 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070001 |
4491 |
Yury do Paredão |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
|
07587975000107 |
CE |
CRATO |
3 |
40 |
Realização do Reveillon
2026 |
R$ 1.239.000 |
|
23611 |
2026 |
Comissão de Turismo |
50070002 |
4369 |
Fábio Macedo |
54000 |
54101 |
10V0 |
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR NO ESTADO DO
MARANHÃO |
06003636000173 |
MA |
PACO DO LUMIAR |
4 |
40 |
10V0 - PROJETO DE INFRAESTRUTURA
TURISTICA |
R$
400.000 |
ANEXO
II - TABELA DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES À EMENDA DA CTUR AO
PLOA/2026
|
DE/PARA |
Número da Indicação |
Ano |
Comissão |
EMENDA |
Cod. Parlamentar |
Parlamentar
Solicitante |
Cod. Órgão |
Cod. UO |
Cod. Ação |
Favorecido |
CNPJ |
UF |
Município |
GND |
Mod |
Objeto |
Valor
Indicado |
|
DE |
12006 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4545 |
RIBAMAR SILVA |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE ITUPEVA |
45780061000157 |
SP |
ITUPEVA |
4 |
40 |
PAVIMENTAÇÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE
TURÍSTICO |
416.200,00 |
|
PARA |
23544 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
4545 |
RIBAMAR SILVA |
54000 |
54101 |
10V0 |
MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ |
46634481000198 |
SP |
PORTO FELIZ |
4 |
40 |
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ -SP'' |
416.200,00 |
|
DE |
21657 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4445 |
PAULO LITRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA |
76920818000194 |
PR |
SAO JOSE DA BOA VISTA |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL -
EVENTOS |
250.000,00 |
|
PARA |
23560 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4445 |
PAULO LITRO |
54000 |
54101 |
20Y3 |
NOVA FÁTIMA |
75828418000190 |
PR |
NOVA FÁTIMA |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL -
EVENTOS |
250.000,00 |
|
DE |
19032 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
1986 |
PAULO PIMENTA |
54000 |
54101 |
10V0 |
SANTA MARIA/RS |
88488366000100 |
RS |
SANTA MARIA |
4 |
40 |
EQUIPAMENTOS PARA CASA DE CULTURA DE SANTA MARIA/RS
|
1.000.000,00 |
|
PARA |
23592 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070002 |
1986 |
PAULO PIMENTA |
54000 |
54101 |
10V0 |
SANTA MARIA/RS |
88488366000100 |
RS |
SANTA MARIA |
4 |
40 |
REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO ACESSO AO
MUSEU E CASA DO DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON EM SANTA
MARIA. |
1.000.000,00 |
|
DE |
11153 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4306 |
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICIPIO DE SAO
PAULO/SP |
46395000000139 |
SP |
SAO PAULO |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO
TURISMO. |
212.000,00 |
|
PARA |
23596 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
4306 |
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE IGUAPE |
45550167000164 |
SP |
IGUAPE |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO
TURISMO. |
212.000,00 |
|
EXCLUIR |
16541 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE CORIBE |
13912084000181 |
BA |
CORIBE |
3 |
40 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS, ESTRUTURA E AFINS PARA A
REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. |
1.000.000,00 |
|
DE |
16547 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE NOVA FATIMA
|
16444069000144 |
BA |
NOVA FATIMA |
3 |
40 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS, ESTRUTURA E AFINS PARA A
REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. |
500.000,00 |
|
DE |
16543 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
|
13674817000197 |
BA |
LIVRAMENTO DE NOSSA
SENHORA |
3 |
40 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS, ESTRUTURA E AFINS PARA A
REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. |
500.000,00 |
|
DE |
23083 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE CANDIBA |
13982608000100 |
BA |
CANDIBA |
3 |
40 |
CACHÊS DE ARTISTAS E/OU BANDAS MUSICAIS, DIVULGAÇÃO DO
EVENTO EM MÍDIA, LOCAÇÃO DE GERADOR, BANHEIRO QUÍMICO, TENDA, PALCO,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE, INCLUSIVE DO TIPO COZINHA SHOW,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PÓRTICO, LOCAÇÃO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE
REUNIÕES, CENTRO DE CONVENÇÕES, SALÕES OU GALPÕES, LOCAÇÃO OU
PRODUÇÃO DE BANNER, WINDBANNER E WIND BALL, LOCAÇÃO OU PRODUÇÃO DE
BALÃO BLIMP AÉREO. |
500.000,00 |
|
PARA |
23684 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA
|
08579242000193 |
BA |
SALVADOR |
3 |
30 |
CACHÊS DE ARTISTAS E/OU BANDAS MUSICAIS, DIVULGAÇÃO DO
EVENTO EM MÍDIA, LOCAÇÃO DE GERADOR, BANHEIRO QUÍMICO, TENDA, PALCO,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE, INCLUSIVE DO TIPO COZINHA SHOW,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PÓRTICO, LOCAÇÃO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE
REUNIÕES, CENTRO DE CONVENÇÕES, SALÕES OU GALPÕES, LOCAÇÃO OU
PRODUÇÃO DE BANNER, WINDBANNER E WIND BALL, LOCAÇÃO OU PRODUÇÃO DE
BALÃO BLIMP AÉREO. |
1.500.000,00 |
|
DE |
17374 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE CACULÉ |
13676788000100 |
BA |
CACULE |
3 |
40 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS, ESTRUTURA E AFINS PARA A
REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. |
1.500.000,00 |
|
DE |
15617 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
MUNICÍPIO DE CONDEUBA |
13694138000180 |
BA |
CONDEUBA |
3 |
40 |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS, ESTRUTURA E AFINS PARA A
REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS. |
1.000.000,00 |
|
PARA |
23682 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
3262 |
JOSÉ ROCHA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA
|
08579242000193 |
BA |
SALVADOR |
3 |
30 |
CACHÊS DE ARTISTAS E/OU BANDAS MUSICAIS, DIVULGAÇÃO DO
EVENTO EM MÍDIA, LOCAÇÃO DE GERADOR, BANHEIRO QUÍMICO, TENDA, PALCO,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE, INCLUSIVE DO TIPO COZINHA SHOW,
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PÓRTICO, LOCAÇÃO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE
REUNIÕES, CENTRO DE CONVENÇÕES, SALÕES OU GALPÕES, LOCAÇÃO OU
PRODUÇÃO DE BANNER, WINDBANNER E WIND BALL, LOCAÇÃO OU PRODUÇÃO DE
BALÃO BLIMP AÉREO |
2.500.000,00 |
|
DE |
12439 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA
ROSA |
08993925000192 |
PB |
BARRA DE SANTA ROSA |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
|
330.000,00 |
|
DE |
12405 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIACHAO DO
BACAMARTE |
01612343000170 |
PB |
RIACHAO DO BACAMARTE |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
|
380.000,00 |
|
PARA |
23702 |
2026 |
COMISSÃO DE TURISMO |
50070001 |
2712 |
HUGO MOTTA |
54000 |
54101 |
20Y3 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHAO |
01612770000158 |
PB |
RIACHAO |
3 |
40 |
PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
|
710.000,00 |
|
