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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Keniston Braga - Presidente; Adriano do Baldy, Antônio Doido, Inácio Arruda, Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Natália Bonavides e Saulo Pedroso - Titulares; Duda Ramos, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Jilmar Tatto, Lêda Borges, Max Lemos, Thiago Flores e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados AJ Albuquerque, Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel, Marina Silva e Renilce Nicodemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Icaro de Valmir, João Cury e Marcelo Álvaro Antônio.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 11/2026
- do Sr. Inácio Arruda - que ""Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade"".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO PARA CONVIDAR UM REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM VEZ DO PRESIDENTE, E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HILDO ROCHA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 12/2026
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
3
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PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019
- da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS, PELO DEPUTADO INÁCIO ARRUDA. APROVADO O PARECER.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 215/2021
- do Sr. Severino Pessoa - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros". (Apensado: PL 2360/2022)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL 215/21, e do PL 2.360/22, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CDU (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO HILDO ROCHA (MDB/MA). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2360/2022, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para
constar, eu ______________________, Gislene de Almeida Vaz,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Keniston Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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