CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2021, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA PERMITIR O ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE PESSOA COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), BEM COMO PARA PERMITIR QUE O MEI CONTRATE ATÉ 2 (DOIS) EMPREGADOS"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 08/07/2026

LOCAL: Centro de Convenções de Feira de Santana - R. Tupinambás, São João, Feira de Santana - BA
HORÁRIO: 09h


    Tema: Debate sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional

    Coordenação: Deputado Federal ZÉ NETO (PT - BA).

    Mesa de Abertura:

    JORGE GOETTEN, Deputado Federal e Relator do PLP nº 108/2021 da Comissão Especial.

    Mesa de Debates:

    JORGE KHOURY, Diretor do Sebrae - BA;

    JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;

    KAROLINE LIMA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;

    PAULO CAVALCANTI, Presidente da Federação Comercial e Empresarial da Bahia - FACEB;

    JUSCELINO BRITO, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana - BA;

    ANTÔNIO TADEU SOARES CEDRAZ, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana - BA;

    RENATO MACHADO, Conselheiro da ABRINT; e

    AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO, Diretor de Assuntos Sindicais e do Trabalho das Empresas de Serviços COntábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON.

    (Requerimento nº 11/26, do Dep. Zé Neto)