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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e
seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Dr. Daniel Soranz, Jilmar Tatto e Junio Amaral - Titulares; Adriana Ventura, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Luiz Gastão, Nikolas Ferreira e Padre João - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Rodrigo da Zaeli e Vinicius Carvalho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry, Paulo Pimenta, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas das décima quarta e décima quinta reuniões,
realizada nos dias dez e dezessete de junho de dois mil e
vinte e seis, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: Por
acordo, a Comissão deliberou em globo os itens 2 a 5 da presente Ordem do
Dia. 1
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REQUERIMENTO Nº 141/2026
- do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 152/2026
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Joaquim de Bicas, Belo Vale e Congonhas, no Estado de Minas Gerais, com vistas à fiscalização operacional das ações de acompanhamento estatal relacionadas a empreendimentos minerários e respectivas estruturas de disposição de rejeitos e estéreis".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 156/2026
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 157/2026
- do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) e ao Hospital da Praia Brava".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 160/2026
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia sete de julho, às dez horas,
destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às
dez horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Marcia Regina da
Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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