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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026.
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Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Beto Richa, Eduardo Bismarck e Josenildo - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Augusto Coutinho, Castro Neto, Jorge Goetten, Lucas Ramos e Rodrigo Gambale - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Lindenmeyer, Cabo Gilberto Silva, Daniel Agrobom, Heitor Schuch, Jack Rocha, Julio Lopes e Sérgio Turra - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Jilmar Tatto, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado e Ivoneide Caetano. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezesseis de junho de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Matérias distribuídas aos relatores no dia 23/06/2026: Eduardo Bismarck: Projeto de Lei Complementar n° 146/2025. Duda Ramos: Projeto de Lei n° 4975/2025; Projeto de Lei n° 3711/2025; Projeto de Lei n° 1834/2026. Heitor Schuch: Projeto de Lei n° 2005/2026. 2. Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 23 de junho de 2026, no qual o Deputado Castro Neto solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária presencial do dia 09/06/2026. 3. Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 23 de junho de 2026, no qual o Deputado Castro Neto solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária presencial do dia 16/06/2026. 4. Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com cópia do Ofício n° 326/2026 da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, por meio do qual o SIMPI/ ASSIMPI solicitam ao Governo Federal que o reajuste do teto do MEI e do Simples Nacional seja tratado com a urgência. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 6.455/2025, item quatro da pauta, a pedido do relator, Deputado Rodrigo Gambale, e o Projeto de Lei nº 6.898/2025, item cinco da pauta, a pedido do relator, deputado Daniel Agrobom. Em seguida, o Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 2.831/2025, de autoria dos Deputados Lucas Ramos, Josenildo, Marcelo Queiroz, Rafael Prudente, Duda Ramos, Sérgio Turra e Julio Lopes. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Lucas Ramos. Às quinze horas e vinte e nove minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quinze horas e quarenta e quatro minutos, encerrou-se. Não houve orientação de bancada. Foi aprovado o Requerimento de inclusão extrapauta, com o seguinte resultado: onze votos sim, três votos não, nenhuma abstenção; no total de treze votos válidos e nenhuma obstrução. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 16/12/2025. Vista ao Deputado Daniel Agrobom, em 16/12/2025. Na presente reunião, não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - (PL 1672/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN". Subscreveu o requerimento o Deputado Lucas Ramos. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2026 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento, como Microempreendedor Individual (MEI), de atividades de programação e desenvolvimento de software". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do Relator, Deputado Beto Richa, pelo Deputado Lucas Ramos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 473/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos. " RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do Relator, Deputado Beto Richa, pelo Deputado Lucas Ramos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 1.672/2025, item três da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia sete de julho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |