Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Odair Cunha, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rose de Freitas e Sérgio Caiado. Compareceram também os Deputados Antonio Joaquim, Fernando de Fabinho, Inocêncio Oliveira e Júlio Cesar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Enéas, João Carlos Bacelar, João Lyra, Odílio Balbinotti e Wilson Cignachi. Justificaram a ausência os Deputados Enéas e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Carlos Dunga. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Dunga, que relatou a situação dos produtores de leite dos estados nordestinos e entregou ao Presidente da Comissão cópia do manifesto assinado pelos produtores rurais do Estado da Paraíba e Secretários de Agricultura dos Estados do Nordeste. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 344/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a convocação do Sr. Ministro Nilmário Miranda, Secretário Nacional de Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre as interpretações de sua pasta em relação a legislação sobre trabalho escravo". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 345/05 - dos Srs. Orlando Desconsi e Selma Schons - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, a realizar-se na última semana do mês de junho de 2005". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 351/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 352/05 - dos Srs. Zonta e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas do agronegócio brasileiro, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo e pesquisa". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 5) REQUERIMENTO Nº 353/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério". O autor solicitou a retirada de matéria de pauta. Discutiram a matéria os Deputados Moair Micheletto, Waldemir Moka, Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 6) REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005. Dispensada a leitura do parecer, por ter sido lido na sessão ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Orlando Desconsi e Anselmo. Prosseguindo, o Deputado Ivan Ranzolin solicitou o uso da palavra e informou ao Presidente desta Comissão que em decorrência de divergências com a Liderança do Partido Progressista não mais participa, como membro suplente, da composição deste Órgão Técnico, em seguida, entregou o Ofício nº 458/2005, datado de seis de junho do corrente, de sua autoria. O Presidente recebeu, com pesar, o ofício supracitado e em nome de todos os membros da Comissão solicitou ao Deputado Ivan Ranzolin que reveja a posição junto ao Presidente da Casa para que retorne à compor este Colegiado. Continuando, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 4.514/04 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - (PL 3365/2004) - que "dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências". RELATOR: Deputado NÉLIO DIAS. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Relator, com subemenda, da ESB 8 CAPADR e da ESB 9 CAPADR, e pela rejeição da ESB 1 CAPADR, da ESB 2 CAPADR, da ESB 3 CAPADR, da ESB 4 CAPADR, da ESB 5 CAPADR, da ESB 6 CAPADR e da ESB 7 CAPADR. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/06/2005. Anunciada a matéria, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Requerimento do Vice-Líder do Partido dos trabalhadores, Deputado João Grandão, que “Requeiro nos termos do art. 177, do Regimento Interno, o adiamento de discussão do PL nº 4.514/04, por 5 sessões.”. Encaminharam contrariamente ao requerimento de adiamento de discussão do PL 4.514/04 os Deputados: Xico Graziano, Waldemir Moka, Nélio Dias, Kátia Abreu, Heleno Silva e Nelson Marquezelli. Encaminhou favoravelmente ao requerimento o Deputado Orlando Desconsi. Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado contra os votos dos deputados Orlando Desconsi e Anselmo. Em seguida, o Presidente esclareceu ao Plenário que o relatório fora lido na sessão ordinária anterior. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze, Xico granziano, Kátia Abreu, Josias Gomes, Nelson Marquezelli, Heleno Silva, Carlos Dunga, Waldemir Moka, Zonta e Zé Gerardo. Logo após, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez anunciou os próximos Deputados para discutir a matéria: Deputado Ronaldo Caiado e Fernando de Fabinho. Continuando, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a Presidência dos trabalhos e passou a palavra ao último inscrito: Deputado Osvaldo Coelho. Finda a fase de discussão, o Presidente anunciou que havia recebido Requerimento de Destaque – Emenda nº 7, apresentada ao Substitutivo do Relator ao PL nº 4.514/04 – de autoria do Deputado Carlos Dunga. Continuando, o Presidente submeteu a votação o parecer do relator, ressalvado o destaque. O parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação o Destaque nº 01/05, do Deputado Carlos Dunga. Encaminharam a matéria os Deputados: Nelson Marquezelli; Xico Graziano, que solicitou ao relator esclarecimentos pela não aprovação da emenda nº 07/05 apresentada ao Substitutivo do Relator. O Presidente concedeu a palavra ao relator para os esclarecimentos. Finda a exposição dos motivos pelos quais não aprovou a emenda, o Deputado Carlos Dunga solicitou a retirada do requerimento de Destaque nº 01/05. O Presidente deferiu a retirada do requerimento de Destaque nº 01/05 e ratificou a aprovação do parecer do relator; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou a presença do Deputado Inocêncio Oliveira no Plenário e concedeu-lhe a palavra. Em seu pronunciamento, o Deputado Inocêncio Oliveira levou a conhecimento dos membros deste Colegiado os problemas dos produtores de leite da região nordestina integrantes do “Programa Estadual de Indução e Fomento à Produtividade e Combate à desnutrição, instituído em dezembro de 2000 pelo Governo Estadual e incrementado com a participação do Governo Federal a partir de janeiro de 2004, com inserção no Programa Fome Zero, reivindicam que seja revista a Resolução nº 14, de 13 de abril de 2005, do Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, e a Resolução nº 06, de 12 de novembro de 2003, do mesmo Comitê; e a exclusão do Programa de Aquisição do Leite das exigências contidas no artigo 5º, do Decreto 4.772, de 02 de Julho de 2003, retirando-se o limite financeiro de aquisição, uma vez que os custos de produção de leite é diferente do de produção de grãos. O Deputado esclareceu que de acordo com a resolução os valores máximos de aquisição de leite é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por produtor, com o quantitativo mensal, limitado em 900 (novecentos) litros, ao valor de R$0,52 (Cinqüenta e dois centavos de real) o litro, o que vem em sentido contrário a todo o esforço feito até agora para incentivar o segmento, fazendo com que os produtores deixem suas atividades de produção. Diante dessas considerações, o Deputado Inocêncio Oliveira solicitou apoio desta Comissão para fazer gestões junto ao Governo Federal para alterar esse quadro e estimular a pecuária brasileira. O Presidente se sensibilizou com o problema apresentado e informou ao Deputado que esta Comissão fará os encaminhamentos necessários para apoiar os produtores. Em seguida, o presidente anunciou o próximo item da pauta: 10) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 01/06/2005. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 4.094/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 04/05/2005. Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005. Dispensada a leitura do parecer, por ter sido lido na sessão ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Adão Pretto; 13) PROJETO DE LEI Nº 4.363/04 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de ingressos ou qualquer outro tipo de cobrança para acesso a parques de exposições os profissionais formados em Ciências Agrárias". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ.. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 4.369/04 - do Sr. Moreira Franco - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Luci Choinacki, em 04/05/2005. Adiada a discussão requerida pelo relator, em 11/05/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Abelardo Lupion. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze e Abelardo Lupion, que solicitou vista ao projeto. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Abelardo Lupion. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 16) REQUERIMENTO Nº 356/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que solicita seja apreciada nesta data a sugestão de emenda à LDO: "Seguro Rural"". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 17)SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "EMENTA: Garantir a efetiva operacionalização e cobertura do seguro rural na produção. PROGRAMA: 0365 - Minimização de Riscos no Agronegócio. AÇÃO: 099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)". Submetida à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 18) REQUERIMENTO Nº 357/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado LUÍS CARLOS HEINZE". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 19) REQUERIMENTO Nº 355/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a indicação de membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para compor o grupo que irá analisar e propor medidas compensatórias ao acordo do Mercosul no que se refere às questões agropecuárias". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 20) REQUERIMENTO Nº 358/05 - do Sr. Carlos Dunga - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado CARLOS DUNGA que solicita comparecimento do Senhor Ministro Patrus Ananias para debater sobre o programa de aquisição do leite em parceria com os estados". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 21) REQUERIMENTO Nº 359/05 - do Sr. Carlos Dunga - que "requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro Patrus Ananias, para discutir com os Secretários dos Estados do Nordeste e Presidentes de Federações de Agricultura dos Estados do Nordeste, nesta Comissão, sobre o programa de aquisição do leite em parceria com os estados". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com a participação desta Comissão, hoje, que iniciou às nove horas, no Plenário Professor Roberto Campos, nº 05, do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.