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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho e Fábio Teruel - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Marangoni, Mendonça Filho, Ricardo Abrão, Socorro Neri e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel Chrisóstomo e Greyce Elias, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Camila Jara, Dani Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Paulo Guedes, Paulo Soares, Pedro Paulo, Raniery Paulino, Rogério Correia, Sanderson, Vermelho e Zé Neto. ABERTURA: O senhor Presidente, Henderson Pinto, declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 31/2026 CFT, de sua autoria, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Dalton Miranda, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove; Fabricio Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja do Estado do Pará - Aprosoja Pará; Vanderlei Silva Ataides, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja do Estado do Pará - Aprosoja Pará; Rafael Panchoni Menoli, Presidente Sindicato Rural de Santarém - Sirsan; Renato Buranello, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio - IBDA; Rafael Baldi, Diretor de Produtos da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; e Viviane Kunisawa, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Usaram ainda da palavra André Nassar, da CNA; Marcelo Lara, da Associação do Agronegócio de Santarém; Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará - Iterpa; Roberto Queiroga, Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - Acebra; e Kelen Rosa, Coordenadora de Relações Governamentais da Abisolo. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |