Às dez horas e doze minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle, Agnaldo Muniz e Luiz Fernando - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Danilo de Castro, Dr. Evilásio, Fernando Zuppo, João Magno, Marcos de Jesus, Roberto Argenta e Wellington Dias - Titulares; Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Coutinho, Léo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira e Neuton Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nilton Capixaba, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Deusdeth Pantoja, Expedito Júnior, João Magalhães, Manoel Salviano, Max Mauro, Rafael Greca e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União números vinte e oito a trinta e um de dois mil e dois. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de perseguição da Polícia Federal à pré-candidata à Presidência da República, Roseana Sarney, em benefício ao candidato José Serra". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita designação para representar esta Comissão em Encontro Nacional sobre Sociedade em Conta de Participação, a realizar-se na cidade de Campinas (SP)". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, no estado do Amazonas, especialmente quanto a integralização de capital na empresa Terminal Portuário Equatorial S.A. e quanto aos procedimentos licitatórios 01/01, cujo objetivo é a efetivação do Projeto de Revitalização do Porto de Manaus". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência da autora. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a mudança da subordinação funcional da Secretaria Federal de Controle, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado da Corregedoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o presidente da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Sr. José Alves de Sena, o professor da Universidade de Brasília, Sr. David Fleischer e o representante da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer seja solicitado ao TCU auditoria e inspeções nas contas do Fundo Constitucional do Norte – FNO". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Nilton Capixaba, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja encaminhado convite ao Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública a ser realizada nos termos da aprovação do Requerimento nº 24/2002, no dia 24 de abril de 2002". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia quinze de maio do corrente ano, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.