CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatório:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.339/2026 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador Rogério Carvalho .
VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.