TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.796/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. "
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.119/2022 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 342/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "cria o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola pública".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 342/2023 e das Emendas 1 e 2 Comissão do Esporte.

PROJETO DE LEI Nº 2.293/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues”. "
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.618/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "institui a obrigatoriedade de prestação de serviços profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/2024 - do Sr. Tadeu Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2025 - do Sr. Samuel Santos - que "dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/2025 - da Sra. Fatima Pelaes - que "inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante. "
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.069/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OTONI DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.074/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.228/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 571/2026 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire"".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 709/2026 - do Sr. Roberto Duarte - que "dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação"
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.