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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026.
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Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa da Comissão para o ano de 2026. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Domingos Neto, Domingos Sávio, Hugo Leal, Inácio Arruda, Jilmar Tatto, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Mário Heringer, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Neto Carletto, Paulão, Renilce Nicodemos, Ricardo Barros, Tadeu Veneri, Tiago Dimas, Vermelho e Zé Vitor; Senadores Titulares: Carlos Fávaro, Carlos Portinho, Eduardo Gomes, Giordano, Jayme Campos, Lucas Barreto, Rogério Carvalho, Teresa Leitão e Tereza Cristina; Deputados Suplentes: Átila Lira, Bacelar, Félix Mendonça Júnior, Glaustin da Fokus, João Maia, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luiz Lima, Marcio Alvino, Marreca Filho, Ricardo Maia, Robinson Faria, Vinicius Carvalho, Zé Silva e Zeca Dirceu; Senadores Suplentes: Chico Rodrigues, Hamilton Mourão, Humberto Costa, Marcelo Castro, Styvenson Valentim e Zenaide Maia. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Eduardo da Fonte, Carlos Gomes, Rosangela Gomes, Roberto Duarte, Marcelo Álvaro Antônio e Lindbergh Farias; e Senadores: Eduardo Braga e Alan Rick. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: Deputados: Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Delegado Caveira, Eriberto Medeiros, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral e Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão; e Senadores: Camilo Santana e Izalci Lucas. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e seis minutos, havendo número regimental conforme disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o artigo 14 da Resolução nº 01 de 2006 do Congresso Nacional, abriu os trabalhos. Em seguida, declarou instalada a Comissão para o ano de 2026. EXPEDIENTE: I) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS RECEBIDAS: 1) Ofício n° 80/2026 do Líder do PSD, Deputado Antonio Brito, que indica o Deputado Domingos Neto (PSD/CE) para o cargo de Presidente da CMO, conforme acordo de lideranças. Atingido o quórum de deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente em exercício consultou o Plenário sobre a possibilidade de fazer a eleição do cargo de Presidente da Mesa da CMO por aclamação. Em deliberação, a eleição da presidência por aclamação foi APROVADA na representação das duas Casas do Congresso Nacional. Foi declarado eleito e empossado, o Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Na sequência, o Presidente em exercício tratou dos parâmetros macroeconômicos da LDO, parabenizou o Presidente eleito e destacou a importância da Comissão no processo orçamentário, em especial em um período de transição eleitoral. Passou, então, a palavra ao Presidente Domingos Neto, que em seu discurso de agradecimento destacou a importância da comissão no processo orçamentário e tratou dos desafios futuros, como a necessidade de acelerar os trabalhos devido ao calendário eleitoral. Depois desse momento, fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Deputado Inácio Arruda, Senador Izalci Lucas, Senadora Tereza Cristina, Deputado Carlos Zarattini e Deputado Zé Vitor. O Presidente agradeceu as felicitações recebidas e informou que, em razão da urgência, foi avocada diretamente ao Plenário do Congresso Nacional, para a sessão desta quinta-feira, a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 1, 3, 6, 7 e 13/2026-CN. Posteriormente, foram abordadas as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme o Ato nº 1/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal, a Comissão se reunirá de forma semipresencial. Os links das reuniões serão disponibilizados no aplicativo Infoleg e Senado Digital. Nestes aplicativos os parlamentares também poderão registrar sua presença e seu voto nas deliberações. Inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30, até que o novo colegiado de representantes das lideranças da Comissão delibere sobre a manutenção ou eventual alteração desse dia e horário. 2) De acordo com o disposto nos arts. 16, 17 e 18 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o prazo regimental para as indicações relacionadas aos trabalhos da Comissão encerra-se em 23 de junho. Até essa data, deverão ser indicados: I – os Relatores Setoriais, o Relator da Receita e o Relator das Contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, bem como das contas dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público; II – os membros e coordenadores dos seguintes comitês: a) Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; b) Comitê de Avaliação da Receita; c) Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e d) Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas; e III – os parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. O Presidente, então, passou a palavra aos seguintes parlamentares: Deputado Domingos Sávio, Senadora Zenaide Maia, Deputado Inácio Arruda e Deputado Luiz Gastão. Ao final da reunião, o Presidente destacou que irá designar os Relatores para apreciação dos Projetos de Lei e demonstrou a intenção de iniciar em breve as reuniões deliberativas e as audiências públicas da CMO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Domingos Neto, agradeceu a todos os parlamentares e encerrou os trabalhos, às quinze horas e dezesseis minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Domingos Neto, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |