|
CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2026.
|
Aos vinte e três do mês de junho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, de forma presencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Carlos Gomes, Domingos Neto, Hugo Leal, Igor Timo, Inácio Arruda, Jilmar Tatto, Lucas Ramos, Marcelo Álvaro Antônio, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Neto Carletto, Paulão, Ricardo Barros, Roberto Duarte, Rosangela Gomes, Tiago Dimas, Vermelho e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Alan Rick, Carlos Fávaro, Giordano, Jayme Campos, Lucas Barreto, Rogério Carvalho e Tereza Cristina; dos Deputados Suplentes: Bacelar, Félix Mendonça Júnior, João Daniel, João Maia, Luciano Ducci, Marreca Filho, Max Lemos, Professora Luciene Cavalcante, Vinicius Carvalho e Zé Silva; e dos Senadores Suplentes: Dr. Hiran e Zenaide Maia; e do Senador Não Membro Izalci Lucas. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Beto Richa, Domingos Sávio, Eduardo da Fonte, Lindbergh Farias, Marcel van Hattem, Mário Heringer, Renilce Nicodemos e Tadeu Veneri e os Senadores Titulares Carlos Portinho, Eduardo Braga, Eduardo Gomes e Teresa Leitão. ABERTURA: às dezesseis horas e doze minutos, havendo quórum para abertura e para deliberação os arts. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente da CMO, Deputado Domingos Neto, iniciou os trabalhos. EXPEDIENTES: Ele solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia 19 de dezembro de 2025 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. A seguir, propôs ao Plenário a dispensa da leitura das Atas da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nos dias 2, 9, 23 e 30 de setembro; 14 e 21 de outubro; 5 de novembro; 2, 3, 9, 10 e 19 de dezembro de 2025, bem como da Ata da 1ª Reunião de Instalação da Mesa, realizada em 16 de junho de 2026. Não houve pedido de retificação das Atas. Em votação, as referidas Atas foram APROVADAS nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente da CMO informou que foi aprovada a eleição dos membros da mesa por aclamação na última reunião. Sendo assim, como o líder do PL, Deputado Sóstenes, havia encaminhado ofício indicando o Deputado Marcelo Álvaro Antonio, este foi eleito e empossado como 2º Vice-Presidente da Mesa. ORDEM DO DIA: EXTRAPAUTA – Tendo em vista acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, o Presidente propôs, sem objeções, a inclusão na pauta dos Requerimentos nº 21 e 22/2026-CN, do Deputado Inácio Arruda, bem como o Requerimento nº 23/2026-CN do Deputado Jilmar Tatto. Em seguida, propôs ao plenário a votação em globo dos 23 requerimentos de audiência pública e um de mesa redonda presentes na pauta. Antes, porém, concedeu a palavra ao Senador Izalci Lucas, não membro da comissão, que solicitou que fosse incluída a presença da Embrapa em alguma das audiências. O presidente informou que poderia ser incluída nos requerimentos que houvesse a participação do Ministério da Agricultura. O deputado Lucas Ramos solicitou a subscrição em todos os requerimentos e o deputado Jilmar Tatto fez a justificativa do de nº 23 de sua autoria. Finalizada a discussão, o presidente colocou em apreciação em globo os Requerimentos nºs 1 a 23/ 2026-CN. APROVADOS na representação das duas Casas Legislativas. ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias na pauta, o presidente Deputado Domingos Neto declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e vinte e seis minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araújo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Domingos Neto, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |