Às onze horas e dez minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Hermes Parcianello, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mário Negromonte, Maurício Rands, Mauro Lopes, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Alexandre Cardoso, Alice Portugal, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Celso Russomanno, Colbert Martins, Coriolano Sales, Enio Tatico, Fernando Coruja, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Jorge VI, José Pimentel, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Couto, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Sandes Júnior e Sérgio Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Carlos Rodrigues, Cleonâncio Fonseca, José Divino, José Roberto Arruda, Jutahy Junior, Luiz Piauhylino, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Robson Tuma, Vic Pires Franco, Vicente Cascione e Wilson Santiago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião extraordinária, realizada em oito de junho. O Deputado Edmar Moreira requereu dispensa da leitura da Ata, aprovada unanimemente pelo plenário. Submetida a votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: aprovada a Ata, contra o voto do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Professor Luizinho, Iriny Lopes, João Grandão, Luciano Zica, Luiz Couto, Nelson Trad, Paulo Afonso, Alceste Almeida, Bosco Costa, João Almeida, Vicente Arruda, Antônio Cruz, Darci Coelho, Ibrahim Abi-Ackel, Mário Negromonte, Agnaldo Muniz, Celso Russomanno, Ademir Camilo, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Jaime Martins, Juíza Denise Frossard, Colbert Martins, Sandra Rosado e Marcelo Ortiz; votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Paulo Magalhães. O Senhor Presidente proclamou o resultado, informando que foram computados trinta votos favoráveis e dois contrários. Aprovada a Ata por maioria. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, indicando os Deputados Marcus Vicente e Ricarte Freitas para integrarem a Comissão, como membros titulares. 2 - Correspondência do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, comunicando o desligamento da Comissão dos Deputados Antônio Cruz e Wagner Lago. 3 – Correspondências do Deputado José Borba, Líder do PMDB, indicando os Deputados Aníbal Gomes e Alceste Almeida para integrarem a Comissão como membros suplentes. 4 – Correspondência do Deputado Renato Casagrande, Líder do PSB, indicando a Deputada Sandra Rosado para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Gonzaga Patriota. 5 – Correspondência da Deputada Juíza Denise Frossard, justificando sua ausência à reunião de dois de junho do corrente. 6 – Correspondência do Deputado Júlio Delgado, justificando sua ausência às reuniões de sete a nove de junho do corrente, por estar participando, em missão oficial, da 93ª Reunião da Conferência Mundial Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, Suíça. 7 – Correspondência do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, indicando os Deputados Antônio Cruz e Wagner Lago para integrarem a Comissão como membros titulares. 8 – Correspondência do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, comunicando o desligamento da Comissão dos Deputados Marcus Vicente e Ricarte Freitas. 9 – Comunicado de retirada de pauta do PL 7.499/02 e do PL 7.458/02, itens trinta e três e cento e seis da pauta, tendo em vista que seu relator, Deputado Ricardo Fiúza deixou de ser membro da Comissão. 10 – Comunicado de a retirada de pauta do PL 3.629/04 do Poder Executivo que "altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001", item oitenta e seis da pauta, tendo em vista deferimento da Mensagem nº 263/05 da Presidência da República, solicitando a retirada deste Projeto. 11 – Comunicado de retirada de pauta do PL 7.049/02, que "dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências", item vinte e dois da pauta, tendo em vista que seu relator deixou de ser membro da Comissão. ORDEM DO DIA: Os Deputados João Grandão, Luiz Couto, Darci Coelho, Agnaldo Muniz, Sandra Rosado, Bosco Costa, Alceu Collares, José Eduardo Cardozo, João Almeida, Ann Pontes e Maurício Rands requereram inversão da pauta para apreciação dos itens quinze; sessenta e quatro; trinta e dois, oitenta e dois; quarenta e nove; cinqüenta e sete; dezessete, cinqüenta e um; noventa e seis; vinte e cinco, vinte e seis; cento e vinte e um, cento e vinte e três; trinta; vinte e quatro, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) – que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Afonso, Nelson Trad, Antônio Carlos Magalhães Neto, João Almeida, Nelson Pellegrino, João Grandão, Antônio Carlos Biffi e Fernando Coruja. O Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, para que a votação do Parecer se desse pelo processo nominal. Nos termos do art. 192, § 1º do Regimento Interno, encaminharam a votação ao Requerimento os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, a favor, e Fernando Coruja, contra. Orientou sua Bancada o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Em votação, foi rejeitado o Requerimento por maioria. Passou-se à votação do Parecer. Encaminharam a votação os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Agnaldo Muniz. Orientaram suas Bancadas os Deputados Marcelo Ortiz, Juíza Denise Frossard, Inaldo Leitão, Bosco Costa, Murilo Zauith e Luiz Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 161/04 - da Sra. Ann Pontes - que "cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude". (Apensados: PRC 182/2004 e PRC 203/2005) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda, e do PRC 203/2005, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PRC 182/2004, apensado. O Deputado Luiz Couto procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, na condição de Vice-Líder, apresentou Requerimento de adiamento da discussão por três sessões. Encaminhou a votação o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Em votação, o requerimento foi rejeitado por maioria. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. Sendo evidente a insuficiência de quorum, o Senhor Presidente não procedeu a chamada nominal. O Senhor Presidente anunciou, para a próxima reunião, a inclusão em pauta do Projeto de Resolução 239/2005. Durante a reunião fizeram uso da palavra pela ordem os Deputados Mendes Ribeiro Filho e Alexandre Cardoso. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto apresentou Questão de Ordem, respondida pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e dois minutos antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.