CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/06/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2026 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento, como Microempreendedor Individual (MEI), de atividades de programação e desenvolvimento de software".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.672/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 26/05/2026 e 16/06/2026.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.455/2025 - do Sr. Sergio Santos Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.898/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno - PET e de embalagens plásticas em geral desenvolverem programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 473/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos. "
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.