TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.799/2024 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "institui a Semana Nacional de Educação Cidadã".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 7.402/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.493/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”"
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”"
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado SÉRGIO TURRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4091/21 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 3.351/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”". (Apensado: PL 3777/2024)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3351/2023, com emenda, e do PL 3777/24, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 5.810/2023 - da Sra. Gisela Simona - que "reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. "
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 2/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.039/2024 - do Sr. Covatti Filho - que "confere ao município de Barracão o título de Capital Nacional das Cascatas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Corupá, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Banana. "
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.155/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "cria o Dia Nacional do Amendoim"
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.155/2024, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/2024 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.481/2024 - dos Srs. Benedita da Silva e Airton Faleiro - que "institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 4.584/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil"
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4584/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.970/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 74/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 74/2025 e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 938/2025 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.259/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "institui o Dia Nacional do Arborista".
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/06/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.643/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.667/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.311/2025 - dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva - que "institui o Dia Nacional do Frentista"
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.367/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.367/2025, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.376/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade aos cuidadores familiares em programas federais de capacitação, formação e qualificação voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3445/2025, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 3.505/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3505/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.776/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade – 60digital".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.807/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "reconhece o Município de Rolante, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional do Bitcoin".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.268/2025 - do Sr. Paulão - que "inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4268/25, com emenda.