CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Inácio Arruda - que ""Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.875/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 215/2021 - do Sr. Severino Pessoa - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros". (Apensado: PL 2360/2022)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL 215/21, e do PL 2.360/22, apensado, com substitutivo.