TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.426/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 17/06/2026.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.802/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/04/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), em 24/04/2024.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 24/04/2024.

PROJETO DE LEI Nº 763/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1919/2025 e da Emenda da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.841/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre critérios de cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e institui adicional ao valor do benefício para mulheres seguradas que tenham se dedicado ao cuidado de filhos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 758/2026 - da Sra. Dandara - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação do PL 758/2026, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta Comissão.