CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/2026 - do Sr. Alfredinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater o piso salarial e a jornada de trabalho dos profissionais da Odontologia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.211/2017 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a modificação da destinação de contribuições sociais do Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, incidentes sobre as remunerações de motoristas e auxiliares ao Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.511/2023 - do Sr. Delegado Palumbo - que "dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2511/23, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.249/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 2249/25.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.980/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.533/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.533/25


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.635/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de contratação, qualificação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.664/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade. "
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.148/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Incentivo ao Primeiro Emprego, estabelece diretrizes para a promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho formal e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de estímulo à contratação, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 7148/25, com emenda.