CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/07/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


     A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.001/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública". (Apensados: PL 1295/2020, PL 1525/2020, PL 1658/2020 e PL 3844/2021)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.155/2025 - do Sr. Ricardo Ayres - que "institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.201/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres. "
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 663/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.