CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Paulo Lima, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antenor Naspolini, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Iara Bernardi, João Correia, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro e Paulo Delgado. Justificaram a ausência o Deputado Antenor Naspolini por motivo de viagem em Missão Oficial, o Deputado João Correia e a Deputada Neyde Aparecida, por estarem participando de atividades político-partidárias. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizadas no dia 08 de junho de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 185/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre as Diretrizes Nacionais de Formação de Docentes". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 186/05 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e Direitos Humanos e Minorias para tratar da situação da FEBEM no Estado de São Paulo". O Deputado Ivan Valente fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os senhores Deputados Nilson Pinto, Átila Lira, Alice Portugal, Lobbe Neto. Durante sua fala, o Deputado Lobbe Neto sugeriu convidar para participar desta audiência pública o senhor Alexandre Moraes, ex-presidente da FEBEM. Neste momento, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, registrou a presença do senhor João Miller - Secretário de Governo da prefeitura de São Carlos e ex-presidente da Câmara Municipal deste município. Também discutiram a matéria os senhores Deputados Carlos Abicalil e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 187/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a constituição de um grupo de trabalho para tratar das negociações junto ao Ministério da Cultura do plano de carreira dos funcionários do Ministério, bem como a construção de uma proposta para o projeto orçamentário do Ministério - exercício 2006". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto e Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.654/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05 de outubro de 2004". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.278/03 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - que "institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, a Presidente Maria do Rosário, registrou a presença do Vereador José de Doutor da cidade de Caldeirão Grande - PI. 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.702/04 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (OF 2525/2004) - que "institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe". Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.839/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 132/2003) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA O Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei n.º 2.021/03, de sua autoria, item 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 18 - PROJETO DE LEI N.º 2.021/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator . A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto da relatora. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão e dos apensados. A Deputada Maria do Rosário esclareceu que a leitura do parecer e o início da discussão ocorreram na reunião ordinária do dia vinte e três de março de dois mil e cinco. Não havendo quem quisesse dar continuidade à discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Ivan Valente apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 4.975/01, item 9 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. O Deputado Ivan Valente apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 2.994/04, item 10 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.994/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o Programa de Financiamento do Ensino Superior Comunitário - PROFESC". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.238/04 - do Sr. Odair - que "altera o artigo 17 da Lei n.º 9.394, de 1996". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Ivan Valente apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 3.873/04, item 12 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.873/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a desatinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.682/03 - do Sr. Robério Nunes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI N.º 1.261/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal". (Apensado: PL 2781/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 03/12/2003. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, o parecer do relator foi rejeitado. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, designou o Deputado Carlos Abicalil para proferir o parecer vencedor que foi pela rejeição do projeto e do apensado. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer vencedor. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.604/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre a indicação de membros da Academia Nacional de Medicina para o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Nos termos do artigo 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer da relatora. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do seu voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Ivan Valente apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 337/03, item 16 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI N.º 337/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação da Seção XII, artigos 317 a 324, da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1835/2003) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste. O Deputado Neuton Lima apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 1.907/03, item 17 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. 19 - PROJETO DE LEI N.º 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho" Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Severiano Alves solicitou, e foi-lhe concedida vista da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 4.689/04, item 20 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. 21 - PROJETO DE LEI No 4.872/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o ano de 2006 como 'Ano da Cultura Popular'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, às 11h57, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares e demais presentes para a reunião deliberativa em que serão apreciadas as emendas desta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 - PLN 4/2005, a realizar-se amanhã, dia dezesseis de junho, às quatorze horas, neste Plenário. A Deputada Maria do Rosário convidou, também, para o Seminário, na Região Norte, em que se debaterá sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a realizar-se no dia dezessete de junho, sexta-feira, das nove às dezoito horas, no Salão Karajás, do hotel Hilton, em Belém - PA. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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