Às onze horas do dia quinze de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Edson Duarte, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Oliveira Filho - Titulares; Affonso Camargo, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann, Selma Schons, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elimar Máximo Damasceno e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Carlos Willian, Fernando Gabeira, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Baltazar, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 08/06/05 e da 16ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 09/06/05. Solicitada a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado Oliveira Filho tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A -  Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/05 - do Sr. João Alfredo -  "relatório final do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Destinado a realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente". O Deputado João Alfredo leu seu relatório. Debateu a matéria o Deputado Edson Duarte.  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 08/06/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Alfredo, em 08/06/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.082/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos ás onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.