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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2026.
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Às
quatorze horas e três minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem -
Presidente; Clarissa Tércio, Filipe Martins, Laura Carneiro, Missionário
José Olimpio e Rogéria Santos - Titulares; Castro Neto, Daniela do
Waguinho, Flávia Morais, Pastor Eurico e Silvia Cristina - Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Raniery Paulino, como não membro.
Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Andreia
Siqueira, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Josivaldo Jp, Lincoln
Portela, Meire Serafim, Nely Aquino, Pastor Diniz e Pastor Sargento
Isidório. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente dos trabalhos, Deputada Daniela do
Waguinho (REPUBLIC-RJ), declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: A
– Expedientes recebidos –18/06/2026
a 23/06/2026 - Data: 18/06/2026 – 1. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem à contribuição Cristã na Abolição da Escravidão, que se realizou
às 11h do dia 24 de junho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos
termos de Requerimento do Deputado Messias Donato. Data: 22/06/2026 – 2. MENSAGEM
ELETRÔNICA, da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio
da qual o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão
Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública, a
realizar-se às 10h do dia 29 de junho de 2026, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento dos Deputados Rafael Prudente, Bia
Kicis e Laura Carneiro. 3. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem ao centenário da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a
realizar-se às 9h do dia 30 de junho de 2026, no Plenário Ulysses
Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado Padre João. 23/06/2026 – 4. MENSAGEM ELETRÔNICA,
da Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem à Organização TouchPeace, a realizar-se às 11h30
do dia 30 de junho de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de
Requerimento da Deputada Delegada Ione. 5. MENSAGEM ELETRÔNICA, da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por meio da qual o
Secretário-Executivo daquele colegiado divulgou o cronograma de tramitação
da Medida Provisória Nº 1371/2026. 6. MENSAGEM ELETRÔNICA, da
Coordenação de Eventos e Cerimonial (COREP), por meio da qual o Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados convidou para a Sessão Solene em
Homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e
Drogarias - Abrafarma, a realizar-se às 10h30 do dia 30 de junho de 2026,
no Plenário Ulysses Guimarães, nos termos de Requerimento do Deputado
Doutor Luizinho. ORDEM
DO DIA:
A - DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA 2026 ORIUNDAS DE EMENDAS: A Presidente dos
trabalhos comunicou que foram feitas as indicações de beneficiários
referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos
do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art.
45-A da Resolução nº 01/2006-CN.
Em seguida, em votação simbólica, a Comissão deliberou e aprovou as indicações conforme
planilha do Anexo I. Ato contínuo, a Presidente dos trabalhos anunciou
que haviam alterações de indicações de beneficiários aprovadas de emendas
RP-8 à LOA 2026, nos termos do §3º do art. 48-A da Resolução nº 1/2006-CN.
Em seguida, em votação simbólica, o Colegiado da Comissão deliberou e aprovou as alterações das indicações
conforme planilha do Anexo II. Na sequência, passou-se a apreciação da
SOR 2/2026 - DEPUTADO RUY CARNEIRO
- Solicita Remanejamento do Grupo de Natureza de Despesa (GND) de
Emenda de Comissão RP-8 Nº 50490001, apresentada à LOA de 2026, nos
seguintes termos: DE: EMENDA: 50490001 - FUNCIONAL: 08.245.5131.219G.0001
- GND: 4 - FONTE : 1000 -
M.A: 41 VLR: R$ 7.000.000,00 - PARA: EMENDA : 50490001 - FUNCIONAL :
08.245.5131.219G.0001 - GND:3
- FONTE 1000 - M.A: 41 - VALOR: R$ R$ 7.000.000,00, para
melhor adequar à execução orçamentária. RELATOR: DEPUTADO BRUNO GANEM. PARECER: pela
aprovação da alteração de programação orçamentária da emenda de comissão
RP 8 Nº 50490001, nos termos da tabela constante do anexo do parecer. Aprovado Parecer. APRECIAÇÃO DA
ATA - Antes do encerramento a Presidente dos trabalhos submeteu a
deliberação a Ata da presente reunião. De acordo com § 5º do Ato da Mesa
123/2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ATA FOI APROVADA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito
minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária, a ser
realizada no dia primeiro de julho, quarta-feira, às 14 horas, no plenário
7, para deliberação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Márcia
Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. ANEXO I - PLANILHA DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8 ÀS
PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
ANEXO II - PLANILHA DE ALTERAÇÕES INDICAÇÕES DAS EMENDAS RP-8
ÀS PROGRAMAÇÕES DA LOA/2026
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