Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury Filho – Presidente Eduardo Seabra; Selma Schons, Luiz Bittencourt, Almeida de Jesus, José Carlos Araújo e Givaldo Carimbão – titulares; Leandro Vilela, Zelinda Novaes, Julio Lopes, João Paulo Gomes da Silva e Marcos de Jesus - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra, Simplício Mário, Paulo Lima, Wladimir Costa, Robério Nunes, Carlos Sampaio, Márcio Fortes, Celso Russomanno, Pedro Corrêa, Jonival Lucas Júnior, Marcelo Guimarães Filho e Renato Cozzolino. O Deputado Júlio Delgado encaminhou expediente justificando sua ausência. E o Deputado Marcos de Jesus, da mesma forma, justificou a ausência às reuniões realizadas no dia oito de junho. Compareceram, ainda, os Deputados Júlio Semeghini, Neucimar Fraga e Fernando Coruja, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre os Prejuízos Causados por Problemas Operacionais aos Consumidores das Operadoras de Telefonia Celular”, nos termos do Requerimento nº 361/2005, do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, com a presença dos Senhores convidados Luis Cosio, Presidente da Operadora Claro; Nelson Mitsuo Takayanagi, Gerente Geral de Comunicações Pessoais Terrestres; e Maria Inês Dolci, Coordenadora do Departamento Institucional da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. O Presidente comunicou aos membros da Comissão que autorizara o Presidente da Operadora Claro a se fizer acompanhar de um assessor e de um tradutor, a fim de que aquele Presidente e os Parlamentares tivessem um bom entendimento do que seria abordado durante a audiência pública. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ao esclarecer que teria de ausentar-se por compromisso inadiável, o Presidente concedeu a palavra, para sua exposição, ao Senhor Luis Cosio e passou a presidência dos trabalhos do Deputado Eduardo Seabra, 1º Vice-Presidente da Comissão. Para apresentação de suas explanações, usaram da palavra os Senhores Nelson Mitsuo Takayanagi e Maria Inês Dolci. Após as exposições dos convidados, usou da palavra, para interpelá-los, o Deputado Marcos de Jesus. O Deputado Luiz Antonio Fleury reassumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra, para interpelação dos convidados, aos Deputados Givaldo Carimbão e Júlio Semeghini. Este Parlamentar, durante suas inquirições, propôs a criação de um grupo de trabalho para solucionar ao problemas impostos à Anatel, com a participação de membros das Comissões que demonstrassem interesse em integrá-lo. O Presidente comunico aos Parlamentares que, na reunião deliberativa da Comissão a realizar-se na semana subseqüente, colocaria em votação dois requerimentos: um solicitando o encaminhamento ao Ministério das Comunicações de ofício sobre informações, discriminadas, da aplicação dos recursos arrecadados que deveriam ser, por lei, destinados à Anatel; e outro, solicitando o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Fazenda sobre as razões do contingenciamento das verbas voltadas para a fiscalização que deveriam ser utilizadas pela Anatel. E, prosseguindo, solicitou ao Deputado José Carlos Araújo que, em contato com o Deputado Júlio Semeghini, se encarregasse, pela Comissão de Defesa do Consumidor, da efetivação do referido grupo de trabalho. Ainda usaram da palavra, para interpelação dos convidados, os Deputados Neucimar Fraga, José Carlos Araújo e, como autor do Requerimento, Luiz Antonio Fleury Filho. O Presidente esclareceu aos Deputados que, a exemplo do que ocorrera na reunião de audiência pública com o operadora Vivo, o Senhor Luis Cosio, Presidente da Claro, se comprometera em determinar a impressão nas contas daquela empresa do número do telefone da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Sugeriu, ainda, a realização, por parte desse órgão regulador, de “blitz” de fiscalização dos serviços de atendimento aos consumidores, os “Call Centers”, e que os resultados fossem encaminhados às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, bem como à Comissão de Defesa do Consumidor. Após as considerações finais do Senhor Luis Cosio, o Presidente agradeceu a participação na audiência pública da Operadora Claro, representada pelo seu Presidente, numa demonstração de respeito e consideração com a Comissão, e, às treze horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quinze de junho, às dez horas, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.