Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às onze horas e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Luiz Antonio Fleury Filho – Presidente, Eduardo Seabra e Carlos Sampaio – Vice-Presidentes; Selma Schons, Simplício Mário, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, Wladimir Costa, Robério Nunes, Márcio Fortes, Celso Russomanno, Jonival Lucas Júnior, Almeida de Jesus, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Givaldo Carimbão e Renato Cozzolino – titulares; Luiz Bassuma, José Divino, Leandro Vilela, Max Rosenmann, Fernando de Fabinho, Kátia Abreu, Julio Lopes, Alex Canziani, Neuton Lima, Sandro Matos, João Paulo Gomes da Silva e Remi Trinta - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Guerra e Pedro Corrêa. O Deputado Júlio Delgado encaminhou expediente justificando sua ausência. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem restrição, as ATAS da décima segunda e décima terceira reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Neuton Lima, solicitando a retirada de pauta do item 6: Projeto de Lei nº 4.906/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas". Relatora: Deputada Ana Guerra. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. Deu-se início à apreciação dos demais itens da pauta: 1) Requerimento nº 377/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer audiência pública para debater a excessiva demora para atendimento do consumidor, nas agências bancárias, convidando para tanto representantes do Banco Central do Brasil, das instituições financeiras e de órgãos de defesa do consumidor, conforme sugestões que apresentamos a seguir: o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; e o Presidente da FEBRABAN”. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Celso Russomanno – autor, José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho e Max Rosenmann. Em votação, foi o Requerimento rejeitado. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Sampaio, 2º Vice-Presidente. 2) Projeto de Lei nº 2.444/96 – do Sr. Régis de Oliveira - que "altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Relatora: Deputada Zelinda Novaes. Parecer: pela aprovação, com emendas. Procedeu à leitura do Parecer o Deputado Eduardo Seabra. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno; 3) Projeto de Lei nº 4.681/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício; 4) Projeto de Lei nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação deste e da emenda nº 1/03, com substitutivo. Vista concedida à Deputada Ana Guerra em quatro de maio de dois mil e cinco. O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em dezoito de maio de dois mil e cinco. Retirado de pauta a requerimento do Relator; 5) Projeto de Lei nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor". Relator: Deputado Fernando de Fabinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício; Às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre os prejuízos causados por problemas operacionais aos consumidores das operadoras de telefonia celular, com a operadora claro. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.